Execução Fiscal 0017097-28.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2003

Valor da Causa

R$ 19.902,18

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS ALBERTO FAIAD ANDRE

CPF

Reu

SUPERMERCADO BOLAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/03/2026, 11:13

Juntada de petição intercorrente

01/12/2025, 19:02

Juntada de Certidão

29/11/2025, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2025, 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2025, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 08:52

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 11:25

Juntada de manifestação

10/09/2025, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 10:15

Juntada de Certidão

04/09/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 10:15

Processo Desarquivado

02/09/2025, 12:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:22

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:35

Todas as movimentações(142)

Juntada de Certidão

20/03/2026, 11:13

Juntada de petição intercorrente

01/12/2025, 19:02

Juntada de Certidão

29/11/2025, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2025, 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2025, 08:52

Documentos

Sentença Tipo B

•29/11/2025, 08:52

Ato ordinatório

•04/09/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 08:52

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 11:25

Juntada de manifestação

10/09/2025, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 10:15

Juntada de Certidão

04/09/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 10:15

Processo Desarquivado

02/09/2025, 12:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:22

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:56

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FAIAD ANDRE em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:19

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BOLAO LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017097-28.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO FAIAD ANDRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO FAIAD ANDRE SUPERMERCADO BOLAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017097-28.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO FAIAD ANDRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO FAIAD ANDRE SUPERMERCADO BOLAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 16:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 16:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2016, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2016, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2016, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2016, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

23/08/2016, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2016, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 07:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2015, 18:30

OFICIO EXPEDIDO

29/04/2014, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2014, 16:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/01/2014, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2014, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2014, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2013, 18:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2013, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2013, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2013, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

08/01/2013, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

16/11/2012, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2012, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 13/11/2012

13/11/2012, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/11/2012, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2012, 11:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2012, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2012, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2012, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2011, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2011, 12:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/08/2011, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 19:11

OFICIO EXPEDIDO

08/10/2010, 08:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/07/2010, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2010, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2010, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2010, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2010, 15:58

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 13:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 13:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/10/2009, 16:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2009, 13:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2009, 13:20

OFICIO EXPEDIDO

28/05/2009, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2009, 11:15

OFICIO EXPEDIDO

09/06/2008, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 11:44

OFICIO EXPEDIDO

14/12/2007, 13:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/09/2007, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2007, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2007, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2007, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2007, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2007, 09:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2007, 11:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2007, 15:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2007, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2007, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2006, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2006, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2006, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2006, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2006, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/05/2006, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2006, 15:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/03/2006, 14:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/01/2006, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2006, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2006, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/11/2005, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATRAS DOS ARM

07/11/2005, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2005, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2005, 07:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2005, 12:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

05/07/2005, 12:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2005, 10:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2005, 15:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2005, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2005, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2005, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/04/2005, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2005, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2005, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 09:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/11/2004, 09:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 90 dias

30/06/2004, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2004, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2004, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2004, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2004, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2004, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2004, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2004, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2004, 12:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/03/2004, 13:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/02/2004, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2004, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2004, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2004, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2004, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2003, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2003, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2003, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2003, 15:56

INICIAL AUTUADA

06/06/2003, 17:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2003, 09:14

Despacho

•14/07/2021, 19:35

Despacho

•05/10/2016, 15:21

Ato ordinatório

•10/06/2016, 18:05

Ato ordinatório

•28/05/2015, 18:30

Decisão

•22/01/2014, 17:57

Certidão

•22/01/2014, 11:25

Ato ordinatório

•03/12/2013, 18:45

Despacho

•04/03/2013, 14:57

Certidão

•13/11/2012, 08:52

Decisão

•30/10/2012, 18:19

Certidão

•08/02/2012, 17:27

Ato ordinatório

•15/12/2011, 00:18

Ato ordinatório

•18/05/2011, 19:11

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•29/11/2025, 08:52

Ato ordinatório

•04/09/2025, 10:15

Despacho

•14/07/2021, 19:35

Despacho

•05/10/2016, 15:21

Ato ordinatório

•10/06/2016, 18:05

Ato ordinatório

•28/05/2015, 18:30

Decisão

•22/01/2014, 17:57

Certidão

•22/01/2014, 11:25

Ato ordinatório

•03/12/2013, 18:45

Despacho

•04/03/2013, 14:57

Certidão

•13/11/2012, 08:52

Decisão

•30/10/2012, 18:19

Certidão

•08/02/2012, 17:27

Ato ordinatório

•15/12/2011, 00:18

Ato ordinatório

•18/05/2011, 19:11

Despacho

•09/06/2010, 18:51

Despacho

•14/12/2009, 13:20

Despacho

•14/12/2009, 13:20

Despacho

•14/12/2009, 13:20

Despacho

•14/12/2009, 13:20

Despacho

•14/12/2009, 13:20

Despacho

•14/12/2009, 13:20

Despacho

•14/12/2009, 13:20