Execução Fiscal 0013663-16.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2012

Valor da Causa

R$ 38.357,99

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIO DIMAS PERNA PEREIRA

CPF

Reu

MARIO DIMAS PERNA PEREIRA JUNIOR

CPF

Reu

MEDICAL EXPRESS ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2023, 21:36

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 21:36

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 16:29

Processo Desarquivado

04/09/2023, 16:26

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:51

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:58

Decorrido prazo de MARIO DIMAS PERNA PEREIRA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de MEDICAL EXPRESS ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EPP em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de MARIO DIMAS PERNA PEREIRA JUNIOR em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 16:00

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2023, 21:36

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 21:36

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 16:29

Processo Desarquivado

04/09/2023, 16:26

Documentos

Sentença Tipo B

•04/09/2023, 21:36

Despacho

•14/07/2021, 16:43

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:51

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:58

Decorrido prazo de MARIO DIMAS PERNA PEREIRA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de MEDICAL EXPRESS ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EPP em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de MARIO DIMAS PERNA PEREIRA JUNIOR em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013663-16.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO DIMAS PERNA PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO DIMAS PERNA PEREIRA JUNIOR MARIO DIMAS PERNA PEREIRA MEDICAL EXPRESS ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013663-16.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO DIMAS PERNA PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO DIMAS PERNA PEREIRA JUNIOR MARIO DIMAS PERNA PEREIRA MEDICAL EXPRESS ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013663-16.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO DIMAS PERNA PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO DIMAS PERNA PEREIRA JUNIOR MARIO DIMAS PERNA PEREIRA MEDICAL EXPRESS ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 16:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 16:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2017, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2017, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2017, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2017, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2017, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/03/2017, 12:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2015, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2015, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2015, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2015, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

31/07/2015, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2015, 14:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 22/05/2015

22/05/2015, 12:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/05/2015, 18:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/05/2015, 18:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/05/2015, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2015, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2015, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2015, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2015, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2015, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 17:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2015, 15:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/11/2014, 16:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/09/2014, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2014, 09:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/08/2014, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2014, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2014, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2014, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2014, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2014, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2014, 18:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2014, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2014, 16:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/02/2014, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2014, 09:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/02/2014, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2014, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

07/11/2013, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2013, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2013, 17:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2013, 14:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/08/2013, 13:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/2013, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2013, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2013, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2013, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2013, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

22/04/2013, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 18:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2013, 17:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/09/2012, 13:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/07/2012, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2012, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2012, 16:56

PROCESSO DIGITALIZADO

28/03/2012, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2012, 13:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/03/2012, 14:22

Despacho

•15/06/2021, 16:00

Despacho

•19/04/2017, 17:26

Decisão

•13/03/2017, 11:54

Certidão

•28/10/2015, 00:34

Ato ordinatório

•23/07/2015, 14:40

Despacho

•08/05/2015, 13:58

Ato ordinatório

•05/03/2015, 17:03

Despacho

•22/08/2014, 16:01

Ato ordinatório

•07/05/2014, 18:35

Ato ordinatório

•03/02/2014, 18:34

Ato ordinatório

•21/10/2013, 17:16

Despacho

•24/06/2013, 15:02

Ato ordinatório

•22/04/2013, 18:23

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•04/09/2023, 21:36

Despacho

•14/07/2021, 16:43

Despacho

•15/06/2021, 16:00

Despacho

•19/04/2017, 17:26

Decisão

•13/03/2017, 11:54

Certidão

•28/10/2015, 00:34

Ato ordinatório

•23/07/2015, 14:40

Despacho

•08/05/2015, 13:58

Ato ordinatório

•05/03/2015, 17:03

Despacho

•22/08/2014, 16:01

Ato ordinatório

•07/05/2014, 18:35

Ato ordinatório

•03/02/2014, 18:34

Ato ordinatório

•21/10/2013, 17:16

Despacho

•24/06/2013, 15:02

Ato ordinatório

•22/04/2013, 18:23

Ato ordinatório

•22/04/2013, 18:21

Despacho

•24/07/2012, 10:02