Cumprimento de sentença 0008507-11.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 204.391,54

Órgão julgador

Juízo Titular da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 17ª Vara Federal Cível da SJMG 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 17ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

SALVADOR ANDRADE DE MAGALHAES

CPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

MAURICIO ANTONIO PIMENTA BARROSO

OAB/MG 61782·CPF·Representa: Réu

FLAVIA MARIA PIMENTA BARROSO CHIARI

OAB/MG 58643·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO PIMENTA BARROSO

OAB/MG 5054·CPF·Representa: Réu

SALVADOR ANDRADE DE MAGALHAES

OAB/MG 26704·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 20:54

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 12:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/08/2022, 12:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SALVADOR ANDRADE DE MAGALHAES em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:46

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 01:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/07/2022, 23:56

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2022, 13:53

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 13:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/05/2022, 14:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/05/2022, 18:52

Todas as movimentações(202)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 20:54

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 12:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/08/2022, 12:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SALVADOR ANDRADE DE MAGALHAES em 27/07/2022 23:59.

Documentos

OUTROS

•14/04/2021, 17:10

28/07/2022, 00:46

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 01:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/07/2022, 23:56

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2022, 13:53

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 13:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/05/2022, 14:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/05/2022, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 18:49

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

25/04/2022, 17:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/04/2022, 16:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/08/2021, 15:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 18:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/04/2021, 11:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Samarco Mineração S.A. em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SALVADOR ANDRADE DE MAGALHAES em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 15:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 15:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/01/2021, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008507-11.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SALVADOR ANDRADE DE MAGALHAES SALVADOR ANDRADE DE MAGALHAES SALVADOR ANDRADE DE MAGALHAES - (OAB: MG26704) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008507-11.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SALVADOR ANDRADE DE MAGALHAES SALVADOR ANDRADE DE MAGALHAES SALVADOR ANDRADE DE MAGALHAES - (OAB: MG26704) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 14:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 14:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 14:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 14:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 14:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/01/2021, 14:09

Juntado(a) - Petição Inicial

22/01/2021, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2020, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

17/08/2020, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/07/2020, 17:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2020, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2020, 16:37

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/02/2020, 09:59

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

20/02/2020, 09:08

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/02/2020, 09:08

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

31/01/2020, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 14:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

12/11/2019, 09:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2019, 17:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - reu

06/11/2019, 17:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/08/2019, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/08/2019, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/06/2019, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

13/06/2019, 18:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 14:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

23/01/2019, 08:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2019, 15:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2019, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS

06/11/2018, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/10/2018, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/10/2018, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/08/2018, 16:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2018, 16:14

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/07/2018, 08:42

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

11/07/2018, 08:36

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/07/2018, 08:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 13:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2017, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2017, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2017, 08:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

21/09/2017, 09:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2017, 09:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

21/09/2017, 09:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2017, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX

13/09/2017, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2017, 09:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

26/06/2017, 09:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

26/06/2017, 09:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 17:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2017, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017, 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

21/03/2017, 09:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2017, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2016, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 09:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

05/07/2016, 08:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZ. NACIONAL

30/06/2016, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2016, 15:44

Recebidos os autos - DEPOSITO EM DINHEIRO COMPROVANTE DE CONVERSAO EM RENDA RECEBIDO - OFICIO RECEBIDO DA CEF

30/06/2016, 15:40

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/06/2016, 11:14

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

03/06/2016, 12:07

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/06/2016, 12:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 11:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

24/02/2016, 08:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

17/02/2016, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2016, 14:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA SAMARCO

17/02/2016, 14:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXECUTADA SAMARCO

17/02/2016, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/01/2016, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/01/2016, 18:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/10/2015, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2015, 11:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

20/10/2015, 09:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2015, 16:51

Classe Processual alterada

19/10/2015, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2015, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2015, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

08/09/2015, 09:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2015, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2015, 15:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DOS EMBARGADOS

24/07/2015, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2015, 16:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS

15/06/2015, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/06/2015, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/06/2015, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/05/2015, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2015, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2015, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

31/03/2015, 09:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2015, 10:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2015, 09:58

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DOS AUTOS 8507-11.2012.4.01.3800 PARA AUTOS 43773-93.2011.4.01.3800 DE COPIAS DE SENTENÇA, PARECER CONTADORIA E TRANSITO EM JULGADO

17/11/2014, 12:22

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

14/11/2014, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

30/09/2014, 10:37

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

25/09/2014, 11:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2014, 11:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2014, 15:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DOS EMBARGADOS

14/08/2014, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/07/2014, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/07/2014, 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/07/2014, 16:15

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

23/07/2014, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/04/2014, 15:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2014, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2014, 16:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX

19/03/2014, 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/03/2014, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/03/2014, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/02/2014, 13:41

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

17/02/2014, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2013, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2013, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

30/07/2013, 08:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - A FAZ. NACIONAL

24/07/2013, 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2013, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - (2ª)

17/07/2013, 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

24/06/2013, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2013, 14:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DOS EMBARGADOS

22/04/2013, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2013, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS

10/04/2013, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/04/2013, 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/04/2013, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

04/04/2013, 09:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/03/2013, 12:19

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

19/03/2013, 17:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

19/03/2013, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

18/03/2013, 18:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/03/2013, 16:42

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

01/03/2013, 16:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

26/02/2013, 18:44

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

26/02/2013, 18:44

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

26/02/2013, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2012, 14:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGADO

06/12/2012, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/11/2012, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/11/2012, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/11/2012, 17:32

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

06/11/2012, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

09/10/2012, 08:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2012, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2012, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2012, 12:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05 DIAS

11/09/2012, 09:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZ. NACIONAL

31/08/2012, 18:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇOES DOS EMBARGADOS

31/08/2012, 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/08/2012, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/08/2012, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/08/2012, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2012, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2012, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

09/07/2012, 17:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 15 DIAS

04/07/2012, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/07/2012, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/07/2012, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/05/2012, 10:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2012, 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2012, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

17/04/2012, 09:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À FAZENDA NACIONAL

12/04/2012, 11:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2012, 14:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/02/2012, 09:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/02/2012, 09:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

22/02/2012, 15:27