Execução Fiscal 0070702-03.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 6.460,06

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

MARIO FERREIRA DO CARMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 12:15

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 08:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/02/2022, 07:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 16:53

Decisão interlocutória - Outras Decisões

21/02/2022, 16:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/11/2021, 10:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/11/2021, 10:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/11/2021, 10:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIO FERREIRA DO CARMO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 16:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/07/2021, 16:34

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2021, 16:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:36

Todas as movimentações(103)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 12:15

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 08:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/02/2022, 07:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 16:53

Decisão interlocutória - Outras Decisões

Documentos

OUTROS

•21/02/2022, 16:53

TEXTO DIGITADO

•02/07/2021, 16:34

21/02/2022, 16:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/11/2021, 10:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/11/2021, 10:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/11/2021, 10:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIO FERREIRA DO CARMO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 16:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/07/2021, 16:34

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2021, 16:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0070702-03.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARIO FERREIRA DO CARMO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO FERREIRA DO CARMO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

21/05/2021, 14:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 14:57

Juntado(a) - Petição Inicial

19/05/2021, 21:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2021, 16:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2014, 12:56

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

12/09/2014, 19:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2014, 10:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/07/2014, 08:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2014, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2014, 18:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2014, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2014, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2014, 13:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/06/2014, 09:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2014, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2014, 15:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2014, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2014, 13:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 18:48

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/02/2014, 10:57

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/02/2014, 10:57

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/12/2013, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 19:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2013, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2013, 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2013, 11:04

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/09/2013, 16:44

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/09/2013, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2013, 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2013, 19:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/03/2013, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2013, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2012, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

26/09/2012, 14:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2012, 14:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/09/2012, 14:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/09/2012, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2012, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2012, 14:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/05/2012, 09:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

10/05/2012, 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2012, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2012, 18:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2012, 13:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/02/2012, 08:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

09/02/2012, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/02/2012, 19:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2012, 19:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/02/2012, 19:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/01/2012, 15:45

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/01/2012, 12:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2012, 12:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2012, 18:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

19/12/2011, 11:28

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/10/2011, 13:44

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/10/2011, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2011, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2011, 13:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/08/2011, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2011, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2011, 12:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL

16/08/2011, 12:40

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/05/2011, 13:58

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/05/2011, 13:58

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/05/2011, 13:58

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL 037/2011

14/04/2011, 15:26

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/04/2011, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2011, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2011, 12:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/01/2011, 11:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

20/01/2011, 18:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2011, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2011, 14:15

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2011, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2010, 10:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2010, 10:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2010, 10:26

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

18/11/2010, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2010, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2010, 17:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/09/2010, 13:51

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/09/2010, 13:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/09/2010, 17:24