Execução Fiscal 0060388-22.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 956,73

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JUSTINA PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:26

Baixa Definitiva

14/11/2024, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

07/11/2024, 01:14

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 19:15

Transitado em Julgado

20/10/2024, 02:55

Transitado em Julgado

17/10/2024, 18:10

Juntada de Petição

15/10/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 11:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 14:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/08/2024, 16:21

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 00:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2024, 14:29

Todas as movimentações(113)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:26

Baixa Definitiva

14/11/2024, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

07/11/2024, 01:14

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 19:15

Transitado em Julgado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 11:05

20/10/2024, 02:55

Transitado em Julgado

17/10/2024, 18:10

Juntada de Petição

15/10/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 11:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 14:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/08/2024, 16:21

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 00:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2024, 14:29

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2024, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 14:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/08/2024, 14:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 14:29

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/08/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/06/2024, 16:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/12/2023, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 18:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/11/2023, 14:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/11/2023, 10:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 17:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/04/2023, 17:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 17:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/01/2023, 19:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 12:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 18:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUSTINA PEREIRA DE SOUZA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 13:19

Juntado(a) - Publicado Intimação em 09/02/2022.

09/02/2022, 01:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 01:30

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2022, 17:37

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2022, 17:37

Juntado(a) - Expedição de Edital.

07/02/2022, 16:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/02/2022, 11:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 14:31

Decisão interlocutória - Outras Decisões

23/08/2021, 14:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUSTINA PEREIRA DE SOUZA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060388-22.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JUSTINA PEREIRA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTINA PEREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/05/2021, 15:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 15:00

Juntado(a) - Petição Inicial

20/01/2021, 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/09/2020, 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/04/2020, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/04/2020, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2020, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/03/2020, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/10/2019, 11:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2019, 09:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 17:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/08/2019, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/08/2019, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2019, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/04/2019, 17:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 17:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/03/2019, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2019, 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/02/2019, 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/01/2019, 17:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/01/2019, 17:41

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/01/2019, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 10:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2019, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/11/2018, 16:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/11/2018, 16:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/11/2018, 13:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2018, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2017, 09:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2017, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/09/2017, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/09/2017, 10:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 10:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/09/2017, 12:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2017, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 15:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/04/2017, 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2017, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2017, 16:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2016, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016, 17:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/09/2016, 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2016, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2016, 15:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2016, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 19:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/04/2016, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2016, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2016, 13:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2016, 15:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/02/2016, 12:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2016, 13:07

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

04/02/2016, 14:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2016, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2015, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2015, 18:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/11/2015, 14:42

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/11/2015, 14:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2015, 14:03

TEXTO DIGITADO

•23/08/2024, 14:29

OUTROS

•10/04/2023, 17:35

OUTROS

•23/08/2021, 14:31