Execução Fiscal 0000796-45.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 23.045.097,34

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AG LOG TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANA CRISTINA DE AQUINO COSTA

CPF

Reu

EDNALDO CLEMENTE DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

LEONARDO GONCALVES CAILLAUX

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 09:45

Baixa Definitiva

03/09/2022, 09:45

Juntada de manifestação

25/06/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 17:05

Juntada de documentos diversos

20/05/2022, 13:43

Juntada de aviso de recebimento

01/04/2022, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2021, 11:36

Juntada de citação

17/09/2021, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 12:21

Conclusos para despacho

15/09/2021, 21:55

Juntada de documentos diversos

18/08/2021, 11:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:51

Decorrido prazo de EDNALDO CLEMENTE DA SILVA JUNIOR em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 09:45

Baixa Definitiva

03/09/2022, 09:45

Juntada de manifestação

25/06/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•16/09/2021, 12:21

10/06/2022, 17:05

Juntada de documentos diversos

20/05/2022, 13:43

Juntada de aviso de recebimento

01/04/2022, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2021, 11:36

Juntada de citação

17/09/2021, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 12:21

Conclusos para despacho

15/09/2021, 21:55

Juntada de documentos diversos

18/08/2021, 11:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:51

Decorrido prazo de EDNALDO CLEMENTE DA SILVA JUNIOR em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Decorrido prazo de AG LOG TRANSPORTES LTDA - EPP em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SILVA DE AQUINO E SILVA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:14

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES CAILLAUX em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:14

Juntada de citação, penhora e avaliação

08/06/2021, 10:07

Juntada de manifestação

28/05/2021, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:39

Juntada de citação, penhora e avaliação

21/05/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:59

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 14:58

Juntada de volume

21/05/2021, 14:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

21/05/2021, 14:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

21/05/2021, 14:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

21/05/2021, 14:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021, 14:41

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

21/05/2021, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA POR MALOTE DIGITAL /SEI

19/05/2021, 08:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE MATEUS LEME

19/05/2021, 08:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 3 MANDADOS

15/01/2021, 11:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2020, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2020, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

05/02/2020, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2020, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2020, 17:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2019, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2019, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2019, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 14:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/06/2019, 15:16

INICIAL AUTUADA

06/06/2019, 15:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/2019, 13:09