Execução Fiscal 0014237-41.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2014

Valor da Causa

R$ 42.816,98

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

JEMAR EMPREENDIMENTOS RURAIS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

24/07/2024, 09:49

Juntada de petição intercorrente

28/02/2024, 01:39

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2024, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 15:02

Juntada de Certidão

29/01/2024, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2024, 15:02

Conclusos para decisão

29/08/2022, 14:01

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 16:52

Juntada de Certidão

25/04/2022, 06:40

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 06:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 06:40

Juntada de Certidão

25/04/2022, 06:37

Decorrido prazo de JEMAR EMPREENDIMENTOS RURAIS S/A em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:36

Todas as movimentações(75)

Conclusos para decisão

24/07/2024, 09:49

Juntada de petição intercorrente

28/02/2024, 01:39

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2024, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 15:02

Juntada de Certidão

29/01/2024, 15:02

Documentos

Decisão

•29/01/2024, 15:02

Ato ordinatório

•25/04/2022, 06:40

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2024, 15:02

Conclusos para decisão

29/08/2022, 14:01

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 16:52

Juntada de Certidão

25/04/2022, 06:40

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 06:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 06:40

Juntada de Certidão

25/04/2022, 06:37

Decorrido prazo de JEMAR EMPREENDIMENTOS RURAIS S/A em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:36

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014237-41.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: JEMAR EMPREENDIMENTOS RURAIS S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEMAR EMPREENDIMENTOS RURAIS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:03

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 20:48

Juntada de volume

20/05/2021, 20:48

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/05/2021, 15:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/03/2021, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2020, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2020, 09:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2020, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2020, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 10:20

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PGF PARA 31/01/2020

30/01/2020, 14:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

24/01/2020, 16:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/10/2019, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2019, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2019, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 16:37

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 14/12/2018

13/12/2018, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2018, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2018, 08:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2018, 14:32

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2018, 13:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicitação de cumprimento de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.

13/04/2018, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 14:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicitação de cumprimento de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.

18/12/2017, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2017, 16:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2017, 12:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/06/2017, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2016, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2016, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

17/10/2016, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 10:21

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/DIA 02/09/2016

31/08/2016, 16:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/08/2016, 09:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/05/2016, 17:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/05/2016, 17:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/11/2015, 19:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/11/2015, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2015, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2015, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

16/12/2014, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 10:51

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/DIA 05/12/2014

03/12/2014, 15:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/11/2014, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/09/2014, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA CITACAO ENVIADA A SECAM

13/08/2014, 12:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/06/2014, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2014, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2014, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 12:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/04/2014, 13:47

INICIAL AUTUADA

08/04/2014, 13:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/03/2014, 19:01