Execução Fiscal 0000995-52.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2009

Valor da Causa

R$ 6.365,48

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

DERLY SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 12:38

Juntada de Certidão

07/06/2022, 11:40

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 11:51

Juntada de Certidão

04/04/2022, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 11:51

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:23

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 13:22

Decorrido prazo de DERLY SOUZA DE OLIVEIRA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 06:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

26/05/2021, 02:28

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 12:38

Juntada de Certidão

07/06/2022, 11:40

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 11:51

Juntada de Certidão

04/04/2022, 11:51

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 11:51

Ato ordinatório

•07/10/2021, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 11:51

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:23

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 13:22

Decorrido prazo de DERLY SOUZA DE OLIVEIRA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 06:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

26/05/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000995-52.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DERLY SOUZA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DERLY SOUZA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:07

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 15:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - Arquivo Provisório

14/05/2021, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para Digitalização

14/05/2021, 13:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2013, 12:26

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

17/09/2013, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2013, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 16:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

16/09/2013, 16:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/08/2012, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2012, 12:34

CARGA: RETIRADOS AGU

03/08/2012, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/08/2012, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2012, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2012, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2012, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2012, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2012, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 11:53

CARGA: RETIRADOS AGU

12/07/2012, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/07/2012, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2012, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

27/06/2012, 10:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2012, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2012, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2012, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2012, 14:35

CARGA: RETIRADOS AGU

14/06/2012, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/06/2012, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2012, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2012, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2012, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 14:46

CARGA: RETIRADOS AGU

17/05/2012, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/05/2012, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2012, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2012, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/04/2011, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com petição

24/02/2011, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2011, 17:11

CARGA: RETIRADOS AGU

18/02/2011, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/02/2011, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2011, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2011, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

31/01/2011, 11:01

CARGA: RETIRADOS AGU

20/01/2011, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/01/2011, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2011, 10:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - nº 173/2010

19/01/2011, 16:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/11/2010, 12:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/11/2010, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2010, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 178 - 16 SETEMBRO 2010

16/09/2010, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/09/2010, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/09/2010, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2010, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2010, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2010, 16:11

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR-EZEQUIAS PINHEIRO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR-EZEQUIAS PINHEIRO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR-EZEQUIAS PINHEIRO

14/05/2010, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/05/2010, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2010, 11:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP.0821/2009

05/02/2010, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2010, 10:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/11/2009, 13:54

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE DISTRIBUIÇÃO DE CP.

24/11/2009, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2009, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/11/2009, 15:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 0821/2009 - JARU/RO.

04/11/2009, 15:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/10/2009, 15:06

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2009, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2009, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2009, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

05/08/2009, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2009, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

05/08/2009, 14:03

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D-AQUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

31/07/2009, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/07/2009, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2009, 11:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP.0390/2009

20/07/2009, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2009, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/05/2009, 14:12

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE DISTIBUIÇÃO DE CP.

29/05/2009, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2009, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/05/2009, 15:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 0390/2009

19/05/2009, 15:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/05/2009, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2009, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2009, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2009, 08:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/02/2009, 11:37

INICIAL AUTUADA

26/02/2009, 11:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/02/2009, 11:53