Execução Fiscal 0027625-22.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2016

Valor da Causa

R$ 339.086,10

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MAGUARY NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

MAGUARY NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SANDRO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NATHANNA MEIRELES DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:10

Juntada de outras peças

14/11/2025, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2025, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 17:44

Juntada de Certidão

04/11/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 17:44

Conclusos para despacho

30/01/2025, 20:18

Juntada de Cálculos judiciais

24/12/2024, 09:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA.

24/12/2024, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

06/11/2024, 17:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/11/2024, 17:37

Juntada de Certidão

06/11/2024, 17:37

Juntada de Certidão

06/11/2024, 17:18

Juntada de certidão

06/11/2024, 17:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:33

Todas as movimentações(174)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:10

Juntada de outras peças

14/11/2025, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2025, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 17:44

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 17:44

Despacho

•28/06/2024, 15:55

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/11/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 17:44

Conclusos para despacho

30/01/2025, 20:18

Juntada de Cálculos judiciais

24/12/2024, 09:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA.

24/12/2024, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

06/11/2024, 17:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/11/2024, 17:37

Juntada de Certidão

06/11/2024, 17:37

Juntada de Certidão

06/11/2024, 17:18

Juntada de certidão

06/11/2024, 17:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:33

Juntada de manifestação

25/07/2024, 09:25

Juntada de manifestação

15/07/2024, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 15:55

Conclusos para despacho

26/06/2024, 10:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:48

Juntada de manifestação

08/04/2024, 14:04

Juntada de Certidão

03/04/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 14:16

Juntada de Certidão

03/04/2024, 14:14

Juntada de Certidão

21/03/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 19:04

Juntada de certidão

21/03/2024, 19:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:57

Juntada de comprovante de depósito judicial

18/02/2024, 19:48

Juntada de comprovante de depósito judicial

18/02/2024, 19:33

Juntada de manifestação

07/02/2024, 08:45

Juntada de manifestação

05/02/2024, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2024, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 09:26

Juntada de Certidão

02/02/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 09:26

Conclusos para despacho

20/11/2023, 11:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:33

Juntada de manifestação

25/09/2023, 19:33

Juntada de Vistos em correição

22/09/2023, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 12:47

Juntada de consulta

19/09/2023, 12:43

Juntada de consulta

12/09/2023, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2023, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2023, 10:41

Juntada de informações prestadas

09/02/2023, 22:33

Conclusos para despacho

23/01/2023, 10:01

Juntada de manifestação

20/01/2023, 17:02

Juntada de Certidão

09/01/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2023, 12:37

Juntada de Certidão

09/01/2023, 12:35

Juntada de Certidão

22/11/2022, 10:38

Juntada de manifestação

09/11/2022, 18:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 02:18

Decorrido prazo de MAGUARY NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 01:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:54

Juntada de manifestação

25/10/2022, 18:16

Juntada de resposta

04/10/2022, 17:32

Juntada de manifestação

04/10/2022, 15:35

Publicado Edital em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2022, 16:58

Expedição de Edital.

29/09/2022, 16:58

Juntada de Certidão

28/09/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 15:35

Juntada de Certidão

22/09/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 14:36

Decorrido prazo de MAGUARY NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 08:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 01:35

Publicado Intimação em 25/05/2022.

25/05/2022, 01:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2022, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2022, 15:39

Juntada de manifestação

10/05/2022, 13:49

Juntada de Certidão

05/05/2022, 22:48

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 22:48

Conclusos para despacho

05/01/2022, 19:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:13

Decorrido prazo de MAGUARY NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:34

Juntada de manifestação

25/05/2021, 15:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027625-22.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PESQUEIRA MAGUARY LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PESQUEIRA MAGUARY LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:25

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 14:24

Juntada de volume

21/05/2021, 14:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2021, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2021, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/03/2021, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/02/2021, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/01/2021, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/01/2021, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2021, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2020, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2020, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2020, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2020, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/11/2020, 11:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2020, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2020, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2020, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cópia de e-mail da CEMAN

29/05/2020, 15:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN E NUCJU

16/04/2020, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2020, 13:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

24/01/2020, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2019, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/10/2019, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/09/2019, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/07/2019, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2019, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2019, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2019, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2019, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2019, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2019, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2019, 16:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação

28/02/2019, 16:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADO CUMPRIDO

30/01/2019, 18:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/01/2019, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 12349-14.2017.4.01.3900

22/11/2018, 13:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADO CUMPRIDO

29/10/2018, 18:13

EXTRACAO DE CERTIDAO - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADO CUMPRIDO

29/10/2018, 18:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADO CUMPRIDO

31/08/2018, 16:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/08/2018, 16:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

21/06/2018, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2018, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2018, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2018, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CUMULATIVO COM DEPÓSITO

02/04/2018, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CUMULATIVO COM DEPÓSITO

27/02/2018, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/12/2017, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2017, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2017, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2017, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2017, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2017, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2017, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2017, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2017, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2017, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2017, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2017, 16:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2017, 13:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

23/03/2017, 13:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2017, 17:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2017, 17:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/02/2017, 17:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/01/2017, 16:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/10/2016, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2016, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2016, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 17:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/10/2016, 16:28

INICIAL AUTUADA

04/10/2016, 16:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

29/09/2016, 14:08

Ato ordinatório

•03/04/2024, 14:16

Ato ordinatório

•03/04/2024, 14:16

Despacho

•02/02/2024, 09:26

Decisão

•01/09/2023, 10:41

Ato ordinatório

•09/01/2023, 12:37

Ato ordinatório

•28/09/2022, 15:35

Ato ordinatório

•22/09/2022, 14:36

Despacho

•05/05/2022, 22:48