Execução Fiscal 0002226-92.2005.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2005

Valor da Causa

R$ 483.639,87

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

SASHA ROCHA MORAIS DA SILVA

Representa: Réu

MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE

OAB/CE 23954·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ARRIBAMAR ABREU

CNPJ

Reu

JOSE ARRIBAMAR ABREU

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/06/2025, 11:08

Juntada de pedido de extinção do processo

05/06/2025, 10:30

Juntada de Certidão

30/05/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 12:02

Decorrido prazo de JOSE ARRIBAMAR ABREU em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:27

Juntada de petição intercorrente

08/05/2025, 16:29

Juntada de petição intercorrente

08/05/2025, 16:26

Juntada de petição intercorrente

08/05/2025, 11:53

Publicado Ato ordinatório em 30/04/2025.

30/04/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 14:49

Juntada de Certidão

28/04/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025, 14:49

Todas as movimentações(189)

Conclusos para decisão

05/06/2025, 11:08

Juntada de pedido de extinção do processo

05/06/2025, 10:30

Juntada de Certidão

30/05/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 12:02

Documentos

Ato ordinatório

•30/05/2025, 12:02

Ato ordinatório

•30/05/2025, 12:02

Decorrido prazo de JOSE ARRIBAMAR ABREU em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:27

Juntada de petição intercorrente

08/05/2025, 16:29

Juntada de petição intercorrente

08/05/2025, 16:26

Juntada de petição intercorrente

08/05/2025, 11:53

Publicado Ato ordinatório em 30/04/2025.

30/04/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 14:49

Juntada de Certidão

28/04/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025, 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025, 14:49

Juntada de informação de prevenção negativa

11/11/2024, 16:14

Recebidos os autos

11/11/2024, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/03/2022, 18:21

Juntada de Informação

12/03/2022, 18:20

Decorrido prazo de JOSE ARRIBAMAR ABREU em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:23

Decorrido prazo de JOSE ARRIBAMAR ABREU em 30/11/2021 23:59.

02/12/2021, 17:44

Juntada de manifestação

29/11/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 16:08

Juntada de certidão de processo migrado

12/10/2021, 16:08

Juntada de volume

12/10/2021, 16:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/08/2021, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2021, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2021, 10:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/06/2021, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Considerado como data de publicação o dia 28/05/2021

27/05/2021, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - Exp. dia 26/05/2021

27/05/2021, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intime-se o recorrido acerca da sentença de fls. 455/462v, bem como para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, §1º, do CPC). Havendo interposição de recurso por parte do recorrido, intime-se o recorrente também para se manifestar. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC).

27/05/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Considerado como data de publicação o dia 25/05/2021

24/05/2021, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - Exp. dia 21/05/2021

24/05/2021, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: [...]ACOLHO a exceção ofertada para DECRETAR a prescrição, extinguindo a execução, com fulcro no art. 924, V, do CPC/2015, c/c art. 1º, da Lei 6.830/80, bem como do art. 156, inciso V, do Código Tributário Nacional. Havendo apenas reconhecimento parcial do pedido, CONDENO o exequente ao pagamento de honorários advocatícios aos advogados do excipiente, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de juros de mora a partir do trânsito em julgado (art. 85, § 16, CPC) e correção monetária desde a data da sentença, tudo conforme RE 870947/SE, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 20/09/2017 (repercussão geral), nos termos art. 85, §§§ 2º, 3º, I, 5º, 6º e § 8º do CPC/2015, interpretado conforme a Constituição Federal. Sem custas. Transcorrido in albis o prazo sem apresentação de recurso, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e, após o cumprimento de todas as determinações da sentença, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa definitiva.

24/05/2021, 00:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2021, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2020, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2020, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA 09/10/2020

08/10/2020, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2020, 13:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

28/05/2020, 11:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2019, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 06/06/2018

05/07/2018, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

03/07/2018, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2018, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2018, 16:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/05/2018, 16:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/01/2018, 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/11/2017, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DETRAN/MA.

10/11/2017, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA.

10/11/2017, 14:37

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2017, 15:06

OFICIO DISTRIBUIDO

10/07/2017, 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2017, 15:13

OFICIO EXPEDIDO - DETRAN/MA

13/06/2017, 11:32

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEVANTAMENTO PENHORA

13/06/2017, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2016, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2016, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2016, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

10/11/2016, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 14/10/2016

13/10/2016, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2016, 13:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

05/10/2016, 13:45

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2016, 14:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO(S) PENDENTE(S) À CEMAN.

30/05/2016, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2016, 13:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2016, 12:43

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALIACAO E INTIMACAO

04/08/2015, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2015, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2015, 17:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2014, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/09/2014, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/08/2014, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2014, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/01/2014, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

21/08/2013, 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 16/08/2013

15/08/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2013, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2013, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2013, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2013, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2013, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

18/01/2013, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 23/11/2012

22/11/2012, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2012, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2012, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2012, 12:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2012, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2012, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

16/04/2012, 19:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 30/03/2012

29/03/2012, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2012, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2012, 09:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/03/2012, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO DETRAN/MA

18/01/2012, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

18/01/2012, 15:20

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

02/12/2011, 17:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/08/2011, 11:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/06/2011, 10:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

19/01/2011, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2010, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - petição do exequente

16/08/2010, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2010, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

24/06/2010, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 21/05/2010

20/05/2010, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2010, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2010, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO DETRAN/MA

17/05/2010, 14:58

OFICIO DISTRIBUIDO

02/03/2010, 11:37

OFICIO EXPEDIDO

12/02/2010, 16:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/11/2009, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2009, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2009, 10:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2009, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2009, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2009, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2009, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2009, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2009, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

01/04/2009, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

11/02/2009, 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2009, 14:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2009, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2009, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2009, 13:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/09/2008, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2008, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2008, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2008, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EXARADO EM JUNHO/08

08/07/2008, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2008, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

09/06/2008, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

30/05/2008, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2008, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2008, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2008, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2008, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/03/2008, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2008, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2008, 16:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/03/2008, 16:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/01/2008, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2007, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2007, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2007, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2007, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

20/08/2007, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.

27/07/2007, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2007, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2007, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2007, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2007, 10:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2007, 10:41

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2007, 14:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DO EXECUTADO/CO-RESPONSÁVEL

25/01/2007, 14:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2006, 15:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2006, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2006, 12:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/10/2006, 15:19

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/10/2006, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2006, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER A CITAÇÃO DO CO-RESPONSÁVEL NO ENDEREÇO DESCRITO ÀS FLS...

21/07/2006, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2006, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2006, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2006, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2006, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2006, 14:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2006, 14:33

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2006, 15:34

EXTRACAO DE CERTIDAO - COBRAR MANDADO OFICIAL

01/12/2005, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2005, 17:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2005, 13:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2005, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2005, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2005, 16:37

INICIAL AUTUADA

22/06/2005, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos da Distribuição

22/06/2005, 15:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/05/2005, 08:16

Ato ordinatório

•28/04/2025, 14:49

Ato ordinatório

•28/04/2025, 14:49

Decisão Monocrática Terminativa

•10/09/2024, 21:42