Execução Fiscal 0020750-56.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2017

Valor da Causa

R$ 164.742,28

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADRIANO SANTOS GONCALVES - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 18:08

Juntada de documentos diversos

09/09/2022, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 14:15

Conclusos para despacho

30/08/2022, 15:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:37

Juntada de manifestação

23/02/2022, 12:23

Juntada de Certidão

21/02/2022, 19:55

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2022, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 19:55

Conclusos para despacho

03/02/2022, 22:10

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS GONCALVES - EPP em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:29

Publicado Intimação polo passivo em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:25

Todas as movimentações(56)

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 18:08

Juntada de documentos diversos

09/09/2022, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 14:15

Conclusos para despacho

30/08/2022, 15:20

Documentos

Decisão

•26/06/2025, 10:25

Documento Comprobatório

•23/07/2024, 19:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:37

Juntada de manifestação

23/02/2022, 12:23

Juntada de Certidão

21/02/2022, 19:55

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2022, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 19:55

Conclusos para despacho

03/02/2022, 22:10

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS GONCALVES - EPP em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:29

Publicado Intimação polo passivo em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ADRIANO SANTOS GONCALVES - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou: Ante a informação indicada no Aviso de Recebimento (ID 279029372), e considerando que a parte executada é revel, já que citada não se defendeu, Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Juiz Titular: NILZA REIS Dir. Secret.: CLAUDIA MARIANO TEMPORAL SOARES AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0020750-56.2017.4.01.3300 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe intime-se a empresa executada do bloqueio ocorrido em conta de sua titularidade por simples publicação, cujo prazo corre em Secretaria, nos termos do art. 322 do CPC, a partir de quando começará a correr o prazo de 30(trinta) dias para, querendo, opor embargos. Intime(m)-se. Salvador, (data no rodapé).NILZA REIS Juíza Federal da 8ª Vara

24/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2021, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2021, 15:25

Proferida decisão interlocutória

19/02/2021, 09:17

Conclusos para decisão

18/02/2021, 17:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2020 23:59:59.

21/09/2020, 07:59

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS GONCALVES - EPP em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 04:29

Juntada de manifestação

05/08/2020, 21:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/07/2020.

17/07/2020, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 20:57

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 15:55

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2020, 14:53

Juntada de volume

15/07/2020, 14:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2020, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2019, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPOSITO

30/10/2019, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/10/2019, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/10/2019, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/10/2019, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/10/2019, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2019, 17:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/07/2019, 14:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2019, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2019, 08:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/02/2019, 08:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/08/2018, 16:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/08/2018, 12:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2018, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2018, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2017, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2017, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 07082017

04/08/2017, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2017, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar exeqte a adequar cda a legislação de regência, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

01/08/2017, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2017, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 15:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

26/07/2017, 14:21

INICIAL AUTUADA

26/07/2017, 14:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/2017, 08:42

Despacho

•18/07/2024, 18:41

Ato ordinatório

•19/04/2023, 15:28

Despacho

•02/09/2022, 14:15

Decisão

•21/02/2022, 19:55

Decisão

•19/02/2021, 09:17