Execução Fiscal 0001210-28.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2009

Valor da Causa

R$ 6.451,20

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

LAERCIO LUIZ KONZEN

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 17:42

Juntada de Certidão

16/05/2022, 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:14

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 12:21

Juntada de Certidão

04/04/2022, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 12:21

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 18:14

Juntada de petição intercorrente

11/10/2021, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:58

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 13:58

Decorrido prazo de LAERCIO LUIZ KONZEN em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:29

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 06:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

26/05/2021, 02:29

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 17:42

Juntada de Certidão

16/05/2022, 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:14

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 12:21

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 12:20

Ato ordinatório

•07/10/2021, 13:58

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legal

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04/04/2022, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 12:21

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 18:14

Juntada de petição intercorrente

11/10/2021, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:58

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 13:58

Decorrido prazo de LAERCIO LUIZ KONZEN em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:29

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 06:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

26/05/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001210-28.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LAERCIO LUIZ KONZEN PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAERCIO LUIZ KONZEN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:42

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 15:41

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

19/05/2021, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DIGITALIZAÇÃO

19/05/2021, 09:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2012, 13:39

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

22/11/2012, 13:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2012, 12:59

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

22/11/2012, 10:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/11/2010, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2010, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/11/2010, 10:55

CARGA: RETIRADOS AGU

05/11/2010, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/10/2010, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2010, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2010, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

22/10/2010, 13:58

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

30/09/2010, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/09/2010, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2010, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2010, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2010, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

11/06/2010, 12:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2010, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2010, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2010, 13:30

CARGA: RETIRADOS AGU

11/03/2010, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

10/03/2010, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE F. 28

10/03/2010, 10:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2010, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2009, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2009, 11:19

CARGA: RETIRADOS AGU

03/12/2009, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

27/11/2009, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

27/11/2009, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD

27/11/2009, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Recibo de Protocolamento Bacenjud

21/09/2009, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - protocolamento Bacenjud.

18/09/2009, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2009, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/08/2009, 10:19

CONCLUSOS PARA DECISAO - CONCLUSO PARA DECISÃO

03/08/2009, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2009, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/06/2009, 17:55

CARGA: RETIRADOS AGU

04/06/2009, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À AGU

04/06/2009, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À AGU

04/06/2009, 15:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE EDITAL

04/06/2009, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 067 - 28 ABRIL 2009

28/04/2009, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

24/04/2009, 14:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇAO DA EXECUTADA

23/04/2009, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2009, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2009, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2009, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2009, 17:43

CARGA: RETIRADOS AGU

26/03/2009, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/03/2009, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2009, 12:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/03/2009, 12:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2009, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO

12/03/2009, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2009, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2009, 08:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/03/2009, 15:31

INICIAL AUTUADA

09/03/2009, 15:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/03/2009, 12:02