Execução Fiscal 0002441-96.2013.4.01.3503 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.178.291,74

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HELENA GONCALVES LEAO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/04/2022, 15:28

Juntada de manifestação

14/03/2022, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 11:00

Juntada de Certidão

07/03/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 11:00

Conclusos para despacho

04/03/2022, 09:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 03:49

Decorrido prazo de HELENA GONCALVES LEAO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:46

Juntada de manifestação

01/10/2021, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 11:52

Juntada de certidão

29/09/2021, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 10:25

Proferida decisão interlocutória

29/09/2021, 10:25

Todas as movimentações(63)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/04/2022, 15:28

Juntada de manifestação

14/03/2022, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 11:00

Juntada de Certidão

07/03/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 11:00

Documentos

Despacho

•07/03/2022, 11:00

Decisão

•29/09/2021, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 11:00

Conclusos para despacho

04/03/2022, 09:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 03:49

Decorrido prazo de HELENA GONCALVES LEAO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:46

Juntada de manifestação

01/10/2021, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 11:52

Juntada de certidão

29/09/2021, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 10:25

Proferida decisão interlocutória

29/09/2021, 10:25

Conclusos para decisão

28/09/2021, 17:41

Juntada de Certidão

28/09/2021, 17:03

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 11:37

Proferida decisão interlocutória

20/09/2021, 11:37

Conclusos para decisão

16/09/2021, 10:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:25

Decorrido prazo de HELENA GONCALVES LEAO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002441-96.2013.4.01.3503. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELENA GONCALVES LEAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELENA GONCALVES LEAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO VERDE, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:49

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 15:49

Juntada de volume

21/05/2021, 15:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 08:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PROCESSO PARA DIGITALIZAÇÃO

27/04/2021, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2021, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2021, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2021, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/07/2016, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2016, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2016, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2016, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2016, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2016, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2016, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 792 DO CPC. AUTOS SUSPENSOS POR 06 (SEIS) MESES.

22/04/2015, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2015, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2015, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS PFN - COM PETIÇÃO

12/11/2014, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

14/10/2014, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2014, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2014, 12:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2014, 13:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2014, 09:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2014, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2014, 19:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/2014, 09:22

CITACAO: ORDENADA

28/01/2014, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2014, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2014, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2014, 15:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2013, 16:12

Decisão

•20/09/2021, 11:37