Execução Fiscal 0001035-05.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2007

Valor da Causa

R$ 1.259,37

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

COMERCIO DE MADEIRAS PIQUIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 10:49

Juntada de Certidão

15/06/2022, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:17

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 11:32

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 23:13

Juntada de petição intercorrente

07/12/2021, 19:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 14:15

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 14:14

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRAS PIQUIA LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

26/05/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:30

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 22:18

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 10:49

Juntada de Certidão

15/06/2022, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:17

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 11:32

Ato ordinatório

•07/10/2021, 14:14

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legal

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04/04/2022, 11:32

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 23:13

Juntada de petição intercorrente

07/12/2021, 19:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 14:15

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 14:14

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRAS PIQUIA LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

26/05/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:30

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001035-05.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: COMERCIO DE MADEIRAS PIQUIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO DE MADEIRAS PIQUIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:54

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 15:53

MIGRACAO PJe ORDENADA - Arquivo Provisório

12/05/2021, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para digitalização

12/05/2021, 15:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART.40 DA LEI 6830/80 DA LEF

07/02/2012, 15:48

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

06/02/2012, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2011, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2011, 11:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorrido prazo de suspensão.

25/11/2011, 11:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/12/2010, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2010, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/12/2010, 09:18

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

25/11/2010, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/11/2010, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2010, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2010, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

17/11/2010, 11:26

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

04/11/2010, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/10/2010, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2010, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2010, 17:41

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIMENTO DO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

16/03/2010, 09:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2010, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2009, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2009, 17:50

CARGA: RETIRADOS AGU

03/12/2009, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

27/11/2009, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

27/11/2009, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD

27/11/2009, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RECIBO DO BACENJUD

22/10/2009, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA MINUTA BACENJUD

20/10/2009, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/10/2009, 09:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2009, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2009, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2009, 12:01

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR JOSE SOBRINHO.

06/08/2009, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2009, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2009, 11:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/08/2009, 11:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO JULHO 2009

01/08/2008, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2008, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

31/07/2008, 12:38

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF

24/07/2008, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2008, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

04/07/2008, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

09/06/2008, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2008, 10:13

CARGA: RETIRADOS AGU

30/05/2008, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

27/05/2008, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

27/05/2008, 12:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇAO EXECUTADA

27/05/2008, 12:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - NO E-DJF1 065, DE 15.04.2008

16/04/2008, 17:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - COM O EXP 09.04.2008

10/04/2008, 17:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO MURAL DA 2ª VARA

10/04/2008, 17:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇÃO DO EXECUTADO

08/04/2008, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2008, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇÃO

25/03/2008, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2008, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2008, 08:42

CARGA: RETIRADOS AGU

14/01/2008, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

08/01/2008, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

08/01/2008, 12:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 469/2007/SEXEC

18/12/2007, 16:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 469/2007

24/09/2007, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO... EXPEDIR...

24/09/2007, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

20/09/2007, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA

20/09/2007, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2007, 14:28

CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

16/08/2007, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MANIFESTAÇAO SOBRE CERTIDAO

14/08/2007, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

14/08/2007, 12:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 191/2007/SEXEC

27/07/2007, 10:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/06/2007, 13:44

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

20/06/2007, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR

20/06/2007, 11:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/04/2007, 17:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇAO DA EXECUTADA

19/04/2007, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2007, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

09/03/2007, 11:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2007, 17:44

INICIAL AUTUADA

08/03/2007, 17:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2007, 15:42