Execução Fiscal 0001656-70.2005.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2005

Valor da Causa

R$ 41.299.363,41

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON FELIPE REUSING BAUER

CPF·Representa: Réu

ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES

CPF·Representa: Réu

BENEDITO ANTONIO ALVES

OAB/RO 947·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

27/10/2025, 15:23

Juntada de ciência

27/10/2025, 13:19

Juntada de petição intercorrente

30/09/2025, 15:27

Publicado Despacho em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:09

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2025, 19:27

Juntada de Certidão

26/09/2025, 19:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2025, 19:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2025, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 19:27

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/09/2025, 19:27

Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:40

Juntada de manifestação

25/02/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 11:34

Todas as movimentações(88)

Arquivado Provisoramente

27/10/2025, 15:23

Juntada de ciência

27/10/2025, 13:19

Juntada de petição intercorrente

30/09/2025, 15:27

Publicado Despacho em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:09

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 19:27

Decisão

•28/06/2023, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2025, 19:27

Juntada de Certidão

26/09/2025, 19:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2025, 19:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2025, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 19:27

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/09/2025, 19:27

Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:40

Juntada de manifestação

25/02/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 11:34

Juntada de procuração

26/10/2023, 11:32

Juntada de manifestação

02/08/2023, 15:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:54

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 16:45

Juntada de Certidão

28/06/2023, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2023, 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2023, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 16:45

Juntada de manifestação

06/04/2023, 10:31

Juntada de certidão

31/03/2023, 16:08

Conclusos para decisão

24/11/2022, 13:44

Juntada de certidão

24/11/2022, 13:42

Juntada de decisão (anexo)

23/03/2022, 17:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Juntada de manifestação

27/05/2021, 15:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

26/05/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001656-70.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:59

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 15:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2019, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

30/01/2019, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 15:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO - 15 DIAS. 02 VOL

05/12/2018, 09:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa a PGE - Estadode Rondônia

03/12/2018, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/12/2018, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/11/2018, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2018, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2018, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN.

19/02/2018, 13:52

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - DA PFN FLS. 395/401.

10/10/2017, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ PROCURADOR VALDIR 15 DIAS 02 VOL.

03/10/2017, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/09/2017, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2017, 10:40

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

28/09/2017, 09:48

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/09/2017, 09:48

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - TODOS OS ATOS DEVEM SER PRETICADOS NA EF 95.00.3144-2

10/10/2014, 11:31

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

08/08/2014, 09:59

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

16/03/2010, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2009, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2009, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2009, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2009, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2009, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 20 DIAS

27/07/2009, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2009, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2009, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2006, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2006, 18:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/12/2005, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2005, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2005, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

11/10/2005, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS P/ SERVIDOR OLINDINA L.

02/09/2005, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/08/2005, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2005, 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2005, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO CAERD - AGURADAR MANIFESTACAO NOS AUTOS 95.3144-2

06/06/2005, 14:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2005, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2005, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2005, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA DISTRIBUIÇÃO

12/04/2005, 12:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/04/2005, 11:32

INICIAL AUTUADA

12/04/2005, 11:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2005, 11:30

Decisão

•28/06/2023, 16:45

Decisão (anexo)

•23/03/2022, 17:04

Decisão (anexo)

•23/03/2022, 17:04