Execução Fiscal 0006613-02.2018.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.323,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2022, 15:05

Juntada de certidão de devolução de mandado

29/07/2022, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 09:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:52

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:36

Juntada de Certidão

30/06/2022, 14:33

Juntada de Certidão

21/06/2022, 14:19

Juntada de Certidão

27/05/2022, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 15:54

Conclusos para despacho

31/01/2022, 19:06

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:32

Todas as movimentações(46)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2022, 15:05

Juntada de certidão de devolução de mandado

29/07/2022, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 09:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:52

Expedição de Mandado.

Documentos

Despacho

•01/07/2024, 09:42

Despacho

•22/10/2023, 12:05

30/06/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:36

Juntada de Certidão

30/06/2022, 14:33

Juntada de Certidão

21/06/2022, 14:19

Juntada de Certidão

27/05/2022, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 15:54

Conclusos para despacho

31/01/2022, 19:06

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:32

Juntada de outras peças

07/06/2021, 12:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006613-02.2018.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 16:01

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 16:00

Juntada de volume

21/05/2021, 15:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DEZ/2020 - E7.2

14/12/2020, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2020, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2020, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 15:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2019, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2019, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2019, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2019, 12:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/10/2019, 12:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 050/2019 - SEXEC - CM IBICARAÍ/BA

31/07/2019, 14:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/03/2019, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2019, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 14:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/03/2019, 14:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/02/2019, 18:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/01/2019, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2019, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2019, 19:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 12:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC 02

14/11/2018, 12:11

INICIAL AUTUADA

14/11/2018, 12:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2018, 10:58

Despacho

•20/10/2022, 18:52

Despacho

•01/02/2022, 15:54