Execução Fiscal 0000835-21.2013.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 81.701,31

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M M DA SILVA RODRIGUES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de M M DA SILVA RODRIGUES - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:17

Juntada de manifestação

30/05/2021, 15:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/05/2021, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000835-21.2013.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M M DA SILVA RODRIGUES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M M DA SILVA RODRIGUES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 16:03

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 16:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021, 10:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VALOR INFERIOR

06/06/2018, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2018, 13:22

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de M M DA SILVA RODRIGUES - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:17

Juntada de manifestação

30/05/2021, 15:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Sentença Tipo B

•25/01/2024, 12:19

24/05/2021, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000835-21.2013.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M M DA SILVA RODRIGUES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M M DA SILVA RODRIGUES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 16:03

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 16:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021, 10:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VALOR INFERIOR

06/06/2018, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2018, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2017, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

06/07/2017, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

12/06/2017, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 17:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/04/2017, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2017, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2016, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2016, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

13/06/2016, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 13:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/02/2016, 19:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/11/2015, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2015, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2015, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2015, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

30/04/2015, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA FAZENDA NACIONAL

13/04/2015, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRAZO EXPIRADO - VISTA

24/02/2015, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSOS / PARCELAMENTO

12/01/2015, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2014, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2013, 16:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/06/2013, 14:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/04/2013, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2013, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2013, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2013, 15:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/02/2013, 10:41