Embargos à Execução 0000477-07.2010.4.01.4301 - TRF1

Embargos à Execução 0000477-07.2010.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 17:53

Processo Desarquivado

13/10/2025, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

14/11/2023, 15:45

Arquivado Definitivamente

07/07/2021, 09:58

Juntada de certidão

07/07/2021, 09:58

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:46

Publicado Intimação em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000477-07.2010.4.01.4301. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: JOSE ARIMATEIA FERREIRA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATO ROCHA LIMA - TO6991 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de embargos à execução opostos por José Arimateia Ferreira Rocha, em face da União, insurgindo-se à Execução de dívidas fiscais decorrentes de multa aplicada pelo TCU. Determinou-se no ID 371970919 que o embargante emendasse a Petição Inicial. Todavia, a parte embargante deixou transcorrer in albis o prazo para emendar a inicial. II – FUNDAMENTAÇÃO Da análise dos autos é de se verificar que a parte embargante, conquanto regularmente intimada, não atendeu à determinação judicial de emendar a petição inicial, o que impõe, por via de consequência, o seu indeferimento, nos termos do que prevê o art. 321, parágrafo único, do CPC. Com efeito, após ser intimada, a parte embargante deixou de especificar provas que pretendia produzir, bem como deixou de instruir o incidente com cópia de peças processuais relevantes, impedindo assim o prosseguimento do feito. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, I, do CPC. Sem custas (art. 7° da Lei 9.289/96). Sem honorários, diante da inocorrência de citação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se com baixa na distribuição. Araguaína/TO, data e hora no sistema. PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal

24/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2021, 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2021, 16:06

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

21/05/2021, 16:05

Decorrido prazo de JOSE ARIMATEIA FERREIRA ROCHA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:44

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 07:53

Documentos

Sentença Tipo C

•12/03/2021, 14:43

Decisão

•10/11/2020, 19:34

—

Partes do Processo(65)

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

Publicado Intimação em 25/05/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Decorrido prazo de JOSE ARIMATEIA FERREIRA ROCHA em 22/04/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

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