Execução Fiscal 0023685-87.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 33.559,03

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

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SERGIO RODRIGO ARAUJO DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 15:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/08/2023, 15:32

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 10:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/06/2023, 10:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2022, 18:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/11/2022, 13:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/11/2022, 13:54

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

23/11/2022, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2022, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

03/10/2022, 15:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/04/2022, 08:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 15:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/04/2022, 18:46

Todas as movimentações(51)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 15:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/08/2023, 15:32

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 10:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/06/2023, 10:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•23/11/2022, 13:54

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23/11/2022, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2022, 18:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/11/2022, 13:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/11/2022, 13:54

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

23/11/2022, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2022, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

03/10/2022, 15:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/04/2022, 08:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 15:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/04/2022, 18:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/04/2022, 12:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 09:16

Juntado(a) - Decisão

14/01/2022, 09:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/01/2022, 08:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 11:46

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 14:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO RODRIGO ARAUJO DE ANDRADE em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023685-87.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: SERGIO RODRIGO ARAUJO DE ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO RODRIGO ARAUJO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 16:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 16:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 16:09

Juntado(a) - Juntada de volume

21/05/2021, 16:09

Juntado(a) - Petição Inicial

29/04/2021, 04:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2021, 14:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2021, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2020, 14:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - regularização processual: mandado expedido em 14/02/2020

12/03/2020, 16:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/10/2019, 13:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2019, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2019, 14:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2018, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2018, 19:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

21/09/2018, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2018, 13:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2018, 13:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2018, 10:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2018, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2018, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2018, 08:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

04/07/2018, 14:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/06/2018, 10:22

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/06/2018, 10:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/06/2018, 11:38