Execução Fiscal 0006856-76.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2018

Valor da Causa

R$ 189.600,60

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NEXT COMERCIO DE ROUPAS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2022, 12:07

Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 12:09

Juntada de Certidão

05/07/2022, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2022, 17:23

Conclusos para decisão

24/05/2022, 15:46

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 09:33

Decorrido prazo de NEXT COMERCIO DE ROUPAS EIRELI em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 05:00

Publicado Citação em 30/11/2021.

03/12/2021, 05:00

Todas as movimentações(68)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2022, 12:07

Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 12:09

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•24/05/2022, 17:23

Ato ordinatório

•21/03/2022, 09:33

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legal

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05/07/2022, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2022, 17:23

Conclusos para decisão

24/05/2022, 15:46

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 09:33

Decorrido prazo de NEXT COMERCIO DE ROUPAS EIRELI em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 05:00

Publicado Citação em 30/11/2021.

03/12/2021, 05:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2021, 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 11:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:56

Decorrido prazo de NEXT COMERCIO DE ROUPAS EIRELI em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:25

Juntada de manifestação

25/05/2021, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006856-76.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEXT COMERCIO DE ROUPAS EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEXT COMERCIO DE ROUPAS EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 16:15

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 16:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PSP

22/06/2020, 13:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/10/2019, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2019, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2019, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2019, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2019, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2019, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - decisão digitalizada no e-cvd

04/09/2019, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2019, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2019, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 12:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BC INEXITOSO

09/08/2019, 12:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/08/2019, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2019, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2019, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 9/5/2019

14/03/2019, 12:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/03/2019, 12:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/03/2019, 12:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/03/2019, 12:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/12/2018, 12:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/09/2018, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2018, 16:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2018, 14:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2018, 15:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2018, 16:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2018, 20:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ANEXO IV EXP MAND

06/04/2018, 20:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/03/2018, 13:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/03/2018, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2018, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2018, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 18:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

13/03/2018, 16:20

INICIAL AUTUADA

13/03/2018, 16:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2018, 16:18

Ato ordinatório

•17/09/2021, 11:31