Execução Fiscal 0005567-20.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 4.322.013,11

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

B. IMPORTADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/09/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 07:56

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 15:26

Conclusos para despacho

26/08/2022, 20:18

Juntada de manifestação

02/08/2022, 11:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 15:12

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/09/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•02/09/2022, 15:26

Despacho

•06/07/2022, 15:12

05/09/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 07:56

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 15:26

Conclusos para despacho

26/08/2022, 20:18

Juntada de manifestação

02/08/2022, 11:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 15:12

Conclusos para despacho

03/07/2022, 23:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 20:35

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 18:55

Conclusos para despacho

19/02/2022, 07:44

Juntada de certidão

19/02/2022, 07:44

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 18:28

Conclusos para despacho

16/11/2021, 18:23

Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 14:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2021, 20:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 20:06

Juntada de ato ordinatório

25/09/2021, 19:34

Decorrido prazo de B. IMPORTADOS LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:10

Publicado Citação em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:11

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: B. IMPORTADOS LTDA CITAÇÃO: EXECUTADO: B. IMPORTADOS LTDA CNPJ-02.835.414/0001-66 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80. Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil. NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $4,322,013.11 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara. BELÉM, 21 de maio de 2021 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21030908454415000000464393120 Volume Volume 21030911233960200000464585701 5567-20.2019.4.01.3900 Volume 21030911233969600000464583120 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21030911235964700000464583126 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21030911321058000000464609037 Manifestação Manifestação 21031712064665900000473759095 RelResumido-17032021 (3) Certidão de Dívida Ativa - CDA 21031712064847400000473759113 Despacho Despacho 21052011532637100000539007667 Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 0005567-20.2019.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2021, 16:17

Expedição de Edital.

21/05/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 11:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de B. IMPORTADOS LTDA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:26

Conclusos para despacho

24/03/2021, 09:01

Juntada de manifestação

17/03/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 11:32

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 11:23

Juntada de volume

09/03/2021, 11:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2021, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2021, 18:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2021, 18:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN

25/01/2021, 11:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2020, 15:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2020, 15:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2019, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2019, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2019, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2019, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2019, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

10/09/2019, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2019, 20:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2019, 20:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/07/2019, 20:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/06/2019, 16:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/03/2019, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2019, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 15:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2019, 15:09

INICIAL AUTUADA

01/03/2019, 15:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2019, 15:08

Despacho

•17/05/2022, 18:55

Despacho

•17/02/2022, 18:28

Ato ordinatório

•25/09/2021, 19:34

Despacho

•20/05/2021, 11:53