Execução Fiscal 0013650-64.2011.4.01.4301 - TRF1

Execução Fiscal 0013650-64.2011.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 11:20

Arquivado Definitivamente

12/07/2021, 13:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/07/2021, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:48

Publicado Intimação em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0013650-64.2011.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. A parte credora informou o pagamento do débito. A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução. Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Honorários substituídos por encargo legal integrante da CDA que fundamenta a demanda. Considerando que as custas finais, por seu valor irrisório, são insuscetíveis de inscrição em dívida ativa, conforme Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, o que torna inócuos e custosos os procedimentos adotados com o fim de alcançar o pagamento de tais valores, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. Ademais, deixo de comunicar, à vista do §5º da Portaria mencionada, à Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o valor das custas judiciais remanescentes destes autos. Não há constrição a se desconstituir. O registro da sentença é automático no PJe. Publique-se, intime-se e, oportunamente, arquive-se. Araguaína, data da assinatura. PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL

24/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2021, 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2021, 16:24

Juntada de manifestação

29/04/2021, 19:42

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2021, 12:30

Conclusos para julgamento

11/02/2021, 15:10

Juntada de manifestação

04/02/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:02

Decorrido prazo de FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 06:11

Documentos

Sentença Tipo A

•02/03/2021, 12:30

Despacho

•30/11/2020, 11:58

—

Partes do Processo(66)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

Publicado Intimação em 25/05/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 30/11/2020 23:59:59.

Todas as movimentações(66)

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