Execução Fiscal 0061013-27.2013.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0061013-27.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 06:59

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 17:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/09/2021, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 19:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/06/2021, 15:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:42

Juntado(a) - Publicado Despacho em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0061013-27.2013.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VOX POPULI MERCADO E OPINIAO LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL PEREIRA ARTUZO - MG104608, ANTONIO FERNANDO GUIMARAES PINHEIRO - MG23719, HENRIQUE CESAR MOURAO - MG32340 e ULISSES DE VASCONCELOS RASO - MG31044 DESPACHO O artigo 13, § 2º, da Portaria PRESI - 8016281 (TRF1), de 17/04/2019, estabelece que: "A evolução do processo em tramitação em meio físico ou em outros sistemas eletrônicos para a fase de cumprimento de sentença dar-se-á por meio da distribuição de "Novo processo incidental" no PJe, por dependência ao processo originário". Destarte, considerando que a presente execução fiscal que originou a fase de cumprimento de sentença tramitou em meio físico, tendo sido migrada para o sistema PJe após o trânsito em julgado do acórdão que majorou os honorários advocatícios arbitrados na sentença, intimem-se os advogados de VOX POPULI MERCADO E OPINIAO LTDA - ME para que apresentem a execução de honorários mediante a distribuição de processo incidental a este executivo fiscal, com cópia de todas as peças necessárias ao exame do pedido e seguindo as diretrizes estabelecidas no artigo 13 e §§ da Portaria PRESI - 8016281. Intimem-se as partes. Após, arquivem-se estes autos, com baixa na Distribuição. Belo Horizonte, 21 de maio de 2021. Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto - 25ª Vara/SJMG (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/05/2021, 16:25

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2021, 16:25

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2021, 16:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/04/2021, 09:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 07:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/09/2020, 17:06

Documentos

OUTROS

•21/05/2021, 16:25

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Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

Juntado(a) - Publicado Despacho em 25/05/2021.

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/11/2020 23:59:59.

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

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