Execução Fiscal 0007253-04.2015.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2016

Valor da Causa

R$ 84.501,07

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

ANTONIO GILDAN MEDEIROS

CPF

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual

27/09/2025, 09:51

Desentranhado o documento

27/09/2025, 09:51

Conclusos para decisão

27/09/2025, 09:44

Processo Desarquivado

27/09/2025, 09:43

Arquivado Definitivamente

27/09/2025, 09:39

Juntada de contestação

22/09/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 11:47

Juntada de Certidão

15/08/2025, 11:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2025, 11:45

Juntada de pedido de extinção do processo

09/08/2025, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/11/2022, 08:40

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 11:50

Todas as movimentações(73)

Cancelada a movimentação processual

27/09/2025, 09:51

Desentranhado o documento

27/09/2025, 09:51

Conclusos para decisão

27/09/2025, 09:44

Processo Desarquivado

27/09/2025, 09:43

Arquivado Definitivamente

27/09/2025, 09:39

Documentos

Ato ordinatório

•15/08/2025, 11:47

Ato ordinatório

•15/08/2025, 11:47

Juntada de contestação

22/09/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 11:47

Juntada de Certidão

15/08/2025, 11:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2025, 11:45

Juntada de pedido de extinção do processo

09/08/2025, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/11/2022, 08:40

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 11:50

Juntada de Certidão

27/10/2022, 11:50

Conclusos para despacho

17/06/2022, 13:24

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 20:20

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 08:25

Juntada de Certidão

11/03/2022, 08:25

Outras Decisões

11/03/2022, 08:25

Conclusos para decisão

08/10/2021, 10:51

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 01:42

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 07:37

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 07:37

Decorrido prazo de ANTONIO GILDAN MEDEIROS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:48

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007253-04.2015.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: ANTONIO GILDAN MEDEIROS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO GILDAN MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 16:34

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 16:33

Juntada de volume

21/05/2021, 16:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2021, 09:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) CNIB

04/02/2021, 11:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

24/01/2020, 16:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/10/2019, 16:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/07/2019, 15:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/03/2019, 14:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/03/2019, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/03/2019, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/02/2019, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2018, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2018, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018, 10:33

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 06/04/2018

05/04/2018, 15:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

22/03/2018, 10:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/01/2018, 15:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/09/2017, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS.

07/07/2017, 14:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/05/2017, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2017, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2016, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2016, 13:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/11/2016, 16:47

INICIAL AUTUADA

19/11/2016, 16:47

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

16/11/2016, 12:03

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - A SJMA POR DECLINIO DE COMPETENCIA

14/11/2016, 18:25

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 663-ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS A SJMA-DECLÍNIO DE INCOMPETÊNCIA

27/10/2016, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2016, 18:16

CARGA: RETIRADOS PGF

19/08/2016, 15:09

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

01/08/2016, 17:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/05/2016, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

28/10/2015, 11:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2015, 08:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/10/2015, 11:54

Despacho

•27/10/2022, 11:50

Decisão

•11/03/2022, 08:25

Ato ordinatório

•23/08/2021, 07:37