Execução Fiscal 0001496-06.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2009

Valor da Causa

R$ 1.347,10

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MAURILIO PEREIRA DA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 12:47

Juntada de Certidão

06/06/2022, 11:47

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 12:30

Juntada de Certidão

04/04/2022, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 12:30

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 19:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 15:25

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 15:24

Decorrido prazo de MAURILIO PEREIRA DA CUNHA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

26/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:32

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 12:47

Juntada de Certidão

06/06/2022, 11:47

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 12:30

Juntada de Certidão

04/04/2022, 12:30

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 12:30

Ato ordinatório

•07/10/2021, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 12:30

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 19:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 15:25

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 15:24

Decorrido prazo de MAURILIO PEREIRA DA CUNHA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

26/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:32

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001496-06.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MAURILIO PEREIRA DA CUNHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURILIO PEREIRA DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 16:35

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 16:34

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

19/05/2021, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DIGITALIZAÇÃO

19/05/2021, 11:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 40. DA LEI 6.830/80 (LEF)

29/11/2011, 14:37

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/11/2011, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2011, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2011, 14:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO DE SUSPENSÃO.

25/11/2011, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/11/2010, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2010, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/11/2010, 10:47

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

04/11/2010, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/10/2010, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2010, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2010, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2010, 11:35

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

30/09/2010, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/09/2010, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2010, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2010, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2010, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA / DISTRIBUIÇÃO

21/07/2010, 14:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/07/2010, 10:39

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2010, 14:11

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

20/07/2010, 09:20

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

20/07/2010, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2010, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2010, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2010, 15:51

CARGA: RETIRADOS AGU

02/06/2010, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/06/2010, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2010, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2010, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2010, 12:47

CARGA: RETIRADOS AGU

04/03/2010, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/03/2010, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2010, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD

03/03/2010, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/02/2010, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇAO

26/01/2010, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO EXEQUENTE

04/11/2009, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2009, 12:06

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SEU SOBRINHO.

08/10/2009, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À PARTE EXEQUENTE

07/10/2009, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE EXEQUENTE

07/10/2009, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 148 - 21 AGOSTO 2009

21/08/2009, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

18/08/2009, 13:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/08/2009, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2009, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2009, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2009, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/06/2009, 17:55

CARGA: RETIRADOS AGU

04/06/2009, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/05/2009, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2009, 17:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/05/2009, 17:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

16/04/2009, 17:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇAO DO EXECUTADO

23/03/2009, 14:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇAO DO EXECUTADO

23/03/2009, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2009, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

19/03/2009, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2009, 10:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/03/2009, 12:48

INICIAL AUTUADA

17/03/2009, 12:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2009, 15:57