Execução Fiscal 0008377-63.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 2.522,68

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

TEREZA NAZILE MARTINS BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MURILO SUDRE MIRANDA

OAB/TO 1536·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS BEZERRA DALESSANDRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:39

Processo Desarquivado

15/10/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 08:50

Arquivado Definitivamente

01/09/2021, 14:35

Juntada de certidão

01/09/2021, 14:35

Juntada de certidão

01/09/2021, 14:31

Juntada de Certidão

14/07/2021, 22:43

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 20:14

Conclusos para despacho

29/06/2021, 17:41

Juntada de certidão

25/06/2021, 16:32

Decorrido prazo de TEREZA NAZILE MARTINS BARROS em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:12

Juntada de certidão

17/06/2021, 06:31

Juntada de manifestação

08/06/2021, 11:07

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:39

Processo Desarquivado

15/10/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 08:50

Arquivado Definitivamente

01/09/2021, 14:35

Documentos

Despacho

•01/07/2021, 20:14

Sentença Tipo B

•21/05/2021, 16:37

Juntada de certidão

01/09/2021, 14:35

Juntada de certidão

01/09/2021, 14:31

Juntada de Certidão

14/07/2021, 22:43

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 20:14

Conclusos para despacho

29/06/2021, 17:41

Juntada de certidão

25/06/2021, 16:32

Decorrido prazo de TEREZA NAZILE MARTINS BARROS em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:12

Juntada de certidão

17/06/2021, 06:31

Juntada de manifestação

08/06/2021, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:44

Publicado Sentença Tipo B em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008377-63.2018.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: TEREZA NAZILE MARTINS BARROS Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS em face de TEREZA NAZILE MARTINS BARROS, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 540736383). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Por fim, considerando que constam valores bloqueados, via SISBAJUD (ID541664856), proceda a Secretaria ao desbloqueio diretamente naquele sistema. Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

24/05/2021, 00:00

Juntada de Certidão

21/05/2021, 16:37

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2021, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2021, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2021, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2021, 16:37

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 21:39

Juntada de certidão

14/05/2021, 10:18

Juntada de manifestação

13/05/2021, 15:52

Outras Decisões

22/02/2021, 19:36

Conclusos para decisão

11/02/2021, 16:12

Juntada de manifestação

01/12/2020, 15:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 13:49

Expedição de Comunicação via sistema.

11/11/2020, 13:49

Mandado devolvido cumprido

09/11/2020, 16:40

Juntada de certidão

09/11/2020, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

08/10/2020, 14:40

Decorrido prazo de TEREZA NAZILE MARTINS BARROS em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 21:29

Expedição de Mandado.

25/05/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 15:02

Conclusos para despacho

20/05/2020, 20:06

Juntada de manifestação

24/03/2020, 11:11

Publicado Intimação em 13/03/2020.

13/03/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 16:49

Expedição de Publicação e-DJF1.

11/03/2020, 11:37

Expedição de Publicação e-DJF1.

11/03/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 00:50

Conclusos para despacho

05/03/2020, 19:17

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 18:36

Juntada de certidão de processo migrado

13/02/2020, 14:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/02/2020, 13:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/02/2020, 13:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/12/2019, 16:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2019, 16:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/11/2019, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2019, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2019, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

19/08/2019, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 12:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/08/2019, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2019, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2019, 15:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/07/2019, 16:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2019, 13:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2019, 16:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/05/2019, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2019, 16:52

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

04/04/2019, 10:22

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

04/04/2019, 10:10

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

01/02/2019, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2019, 15:47

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

23/01/2019, 17:42

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

23/01/2019, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2019, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 11:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2018, 09:53

INICIAL AUTUADA

19/12/2018, 09:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2018, 17:17

Decisão

•22/02/2021, 19:36

Ato ordinatório

•11/11/2020, 13:49

Despacho

•21/05/2020, 15:02

Despacho

•06/03/2020, 00:50