Execução Fiscal 0026927-06.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2008

Valor da Causa

R$ 184.641,56

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

S.A. TUBONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

09/09/2022, 11:16

Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 14:55

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 17:51

Juntada de Certidão

24/05/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:51

Conclusos para despacho

12/01/2022, 17:33

Decorrido prazo de S.A. TUBONAL em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:49

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 19:47

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 16:36

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

09/09/2022, 11:16

Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 14:55

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•24/05/2022, 17:51

24/05/2022, 17:51

Juntada de Certidão

24/05/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:51

Conclusos para despacho

12/01/2022, 17:33

Decorrido prazo de S.A. TUBONAL em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:49

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 19:47

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 16:36

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 16:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2021, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2021, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2021, 11:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2019, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO PELO ART. 40 DA LEF

11/09/2019, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2019, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2019, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2019, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2019, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2019, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 06:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2019, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2019, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2018, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2018, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2018, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2018, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2017, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2017, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE PARA MANIFESTAR ACERCA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

20/09/2017, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2017, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2017, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2017, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2017, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2017, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2017, 16:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10 / 127 - DIREF, DE 19.12.2008

04/06/2012, 19:43

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

04/06/2012, 19:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/06/2012, 19:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2012, 19:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/06/2010, 17:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/06/2010, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2010, 17:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/04/2010, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/04/2010, 12:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/04/2010, 12:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/03/2010, 12:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/01/2010, 11:44

CITACAO: ORDENADA - EDITAL

16/09/2009, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2009, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2009, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2009, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2009, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2009, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2009, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2009, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

29/06/2009, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2009, 14:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2009, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2009, 14:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2009, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2009, 15:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2009, 16:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2009, 15:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/02/2009, 15:51

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

11/02/2009, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2009, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

16/12/2008, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2008, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2008, 18:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/10/2008, 13:09

INICIAL AUTUADA

23/10/2008, 13:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2008, 15:41