Execução Fiscal 0001216-97.2016.4.01.3806 - TRF1

Execução Fiscal 0001216-97.2016.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:48

Arquivado Definitivamente

21/10/2021, 15:56

Juntada de Certidão

21/10/2021, 15:56

Juntada de Certidão

21/10/2021, 14:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/09/2021, 11:10

Decorrido prazo de DELIS SILVANO MOREIRA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:24

Decorrido prazo de DELIS SILVANO MOREIRA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:13

Publicado Sentença Tipo A em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001216-97.2016.4.01.3806. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO:DELIS SILVANO MOREIRA SENTENÇA Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Proceda-se ao cancelamento da restrição de transferência lançada na fl. 71 sobre o veículo placa QP8486, via Sistema RENAJUD. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. P.R.I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, “in fine”. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Juntada de Certidão

27/05/2021, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2021, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2021, 13:50

Documentos

Sentença Tipo A

•27/05/2021, 13:50

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de DELIS SILVANO MOREIRA em 14/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de DELIS SILVANO MOREIRA em 29/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/06/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo A em 31/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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