Execução Fiscal 0012860-51.2013.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2013

Valor da Causa

R$ 96.819,68

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

DENDE DE MOEMA S/A

CNPJ

Reu

TOSHINARI FUJIYAMA

CPF

Reu

MASAHIRO SATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA

OAB/PA 10840·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA

OAB/PA 13303·CPF·Representa: Réu

FERNANDA BARATA SANTANA

OAB/PA 23911·CPF·Representa: Réu

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO

OAB/PA 8265·CPF·Representa: Réu

TOMAZ MANESCHY SEGATTO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

DENDE DE MOEMA S/A

CNPJ

Reu

TOSHINARI FUJIYAMA

CPF

Reu

MASAHIRO SATO

CPF

Reu

ROSALIA HERMES LUZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

04/09/2025, 17:54

Juntada de ofício enviando informações

03/09/2025, 13:38

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:52

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 20:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 20:51

Juntada de Certidão

27/08/2025, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 20:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 20:51

Juntada de certidão

22/07/2025, 12:37

Conclusos para despacho

29/11/2024, 22:47

Juntada de Certidão

29/11/2024, 22:45

Juntada de manifestação

13/11/2024, 10:04

Juntada de Certidão

17/10/2024, 23:33

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2024, 23:33

Todas as movimentações(241)

Juntada de petição intercorrente

04/09/2025, 17:54

Juntada de ofício enviando informações

03/09/2025, 13:38

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:52

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 20:51

Outras peças

•22/07/2025, 12:37

27/08/2025, 20:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 20:51

Juntada de Certidão

27/08/2025, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 20:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 20:51

Juntada de certidão

22/07/2025, 12:37

Conclusos para despacho

29/11/2024, 22:47

Juntada de Certidão

29/11/2024, 22:45

Juntada de manifestação

13/11/2024, 10:04

Juntada de Certidão

17/10/2024, 23:33

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2024, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 23:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2024, 23:33

Juntada de certidão

14/10/2024, 19:03

Juntada de certidão

14/10/2024, 12:02

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:31

Juntada de petição intercorrente

20/08/2024, 08:11

Juntada de petição intercorrente

20/08/2024, 08:08

Juntada de Certidão

12/08/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 15:42

Decorrido prazo de ROSALIA HERMES LUZ em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:04

Juntada de Certidão

29/07/2024, 14:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/07/2024, 10:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/07/2024, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2024, 10:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/07/2024, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2024, 10:41

Expedição de Mandado.

28/03/2024, 20:33

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2023, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2023, 11:23

Juntada de Certidão

18/11/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2023, 11:23

Conclusos para despacho

04/07/2023, 21:35

Juntada de petição intercorrente

08/06/2023, 11:42

Juntada de Certidão

05/06/2023, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 18:43

Conclusos para despacho

06/03/2023, 14:07

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:21

Juntada de Certidão

31/01/2023, 09:16

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 09:16

Conclusos para despacho

24/08/2022, 00:29

Juntada de manifestação

23/08/2022, 19:35

Juntada de Certidão

29/06/2022, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 08:31

Juntada de manifestação

27/06/2022, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 14:30

Juntada de ato ordinatório

09/06/2022, 14:27

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 09:14

Juntada de Certidão

22/05/2022, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2022, 08:27

Ato ordinatório praticado

22/05/2022, 08:27

Decorrido prazo de ROSALIA HERMES LUZ em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:15

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 11:29

Juntada de Certidão

24/02/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 11:29

Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 20:05

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 02:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2021, 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2021, 14:29

Juntada de certidão

18/11/2021, 14:14

Decorrido prazo de TOSHINARI FUJIYAMA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Decorrido prazo de MASAHIRO SATO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Juntada de manifestação

14/07/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:47

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012860-51.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM e outros POLO PASSIVO: DENDE DE MOEMA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASAHIRO SATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012860-51.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM e outros POLO PASSIVO: DENDE DE MOEMA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOSHINARI FUJIYAMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 16:40

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 16:37

Juntada de volume

21/05/2021, 16:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 16:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/03/2021, 12:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/03/2021, 15:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/03/2021, 15:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/03/2021, 15:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/01/2021, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2021, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 11:31

CARGA: RETIRADOS PGF

06/11/2020, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2020, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2020, 11:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2020, 11:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

18/08/2020, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2020, 16:24

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

18/08/2020, 16:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2020, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2020, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2020, 13:14

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQ. NO SIST. ORACLE - MANDADO AINDA NÃO RETORNOU DA CEMAN

13/04/2020, 14:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2020, 17:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2020, 10:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2019, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2019, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2019, 15:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/07/2019, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2019, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 17:26

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2019, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2019, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/04/2019, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/03/2019, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2019, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2019, 12:24

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

31/01/2019, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 16:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

30/11/2018, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Com validade de publicação em 27/11/2018

26/11/2018, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/09/2018, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2018, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2018, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2018, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 11:10

CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2018, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2018, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/06/2018, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/04/2018, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2018, 08:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2018, 16:04

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

08/02/2018, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2018, 15:34

CARGA: RETIRADOS PGF

19/01/2018, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/01/2018, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2018, 15:43

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

12/01/2018, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2017, 16:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/11/2017, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Com validade de publicação em 24/11/2017.

23/11/2017, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/10/2017, 08:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2017, 08:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2017, 11:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - MASAHIRO SATO E TOSHINARI FUJIYAMA

01/08/2017, 11:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

31/07/2017, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 09:18

CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOL

16/06/2017, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/06/2017, 15:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/06/2017, 11:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/06/2017, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2017, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2017, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2017, 12:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/04/2017, 14:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/02/2017, 15:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 427

31/01/2017, 19:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/10/2016, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2016, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 17:55

CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLUMES

19/08/2016, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2016, 13:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/08/2016, 13:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/08/2016, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2016, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2016, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2016, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 16:53

CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLUMES

29/04/2016, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2016, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2016, 11:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/04/2016, 14:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/04/2016, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/01/2016, 16:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 178

18/01/2016, 13:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/01/2016, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/01/2016, 14:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ALTERAR PARTE

18/11/2015, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2015, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2015, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2015, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2015, 10:28

CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLUMES

26/08/2015, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2015, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2015, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2015, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2015, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 18:20

CARGA: RETIRADOS PGF

22/05/2015, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2015, 18:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

06/05/2015, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2015, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2015, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2015, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2015, 09:19

CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLUMES

06/03/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2015, 19:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2015, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2015, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2015, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2015, 18:46

CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLUMES

06/02/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/02/2015, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/02/2015, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/01/2015, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2014, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2014, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2014, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2014, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 04/07/14

03/07/2014, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/05/2014, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2014, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2013, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2013, 13:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/12/2013, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2013, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 17:07

CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2013, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2013, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/11/2013, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2013, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; DENUNCIACAO DA LIDE (ART. 72 CPC)

05/09/2013, 12:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4135

29/08/2013, 15:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/06/2013, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2013, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 18:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/05/2013, 17:44

INICIAL AUTUADA

28/05/2013, 17:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/2013, 10:40

Despacho

•17/10/2024, 23:33

Outras peças

•14/10/2024, 19:03

Outras peças

•14/10/2024, 12:02

Ato ordinatório

•12/08/2024, 15:42

Ato ordinatório

•12/08/2024, 15:42

Despacho

•18/11/2023, 11:23

Despacho

•05/06/2023, 18:43

Despacho

•31/01/2023, 09:16

Ato ordinatório

•29/06/2022, 08:31

Ato ordinatório

•09/06/2022, 14:27

Ato ordinatório

•22/05/2022, 08:27

Ato ordinatório

•24/02/2022, 11:29