Cumprimento de sentença 0001941-86.2016.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2016

Valor da Causa

R$ 7.926.613,50

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · Vara Única de Itaituba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

MARCIO SEGATTO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

14/10/2022, 19:18

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 10:12

Juntada de Certidão

21/09/2022, 10:12

Julgado procedente o pedido

21/09/2022, 10:12

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 10:56

Decorrido prazo de MARCIO SEGATTO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:47

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:13

Publicado Decisão em 18/04/2022.

19/04/2022, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 04:33

Juntada de parecer

13/04/2022, 08:15

Juntada de Certidão

12/04/2022, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2022, 10:29

Todas as movimentações(174)

Juntada de petição intercorrente

14/10/2022, 19:18

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 10:12

Juntada de Certidão

21/09/2022, 10:12

Julgado procedente o pedido

21/09/2022, 10:12

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 09:14

Despacho

•26/02/2026, 09:14

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 10:56

Decorrido prazo de MARCIO SEGATTO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:47

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:13

Publicado Decisão em 18/04/2022.

19/04/2022, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 04:33

Juntada de parecer

13/04/2022, 08:15

Juntada de Certidão

12/04/2022, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2022, 10:29

Conclusos para despacho

11/04/2022, 16:11

Juntada de certidão

29/11/2021, 15:35

Juntada de certidão

08/10/2021, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 15:11

Conclusos para despacho

24/08/2021, 10:07

Decorrido prazo de MARCIO SEGATTO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:44

Desentranhado o documento

29/07/2021, 17:03

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 08:32

Publicado Despacho em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001941-86.2016.4.01.3903. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARCIO SEGATTO DESPACHO Chamo o feito à ordem. Considerando a certidão ID 524687407, intime-se as partes acerca da nova migração. Após, vista ao autor para se manifestar sobre as diligências frustradas de citação do réu. Proceda-se ao cancelamento dos IDs 302450880, 303421886, 303421890 303421892 da primeira migração. Deixo, por hora, de designar audiência de conciliação. Torno sem efeito o Despacho ID 388844443. Cumpra-se. ITAITUBA, data e assinatura no rodapé. DOMINGOS DANIEL MOUTINHO DA CONCEIÇÃO FILHO Juiz Federal

24/05/2021, 00:00

Juntada de Certidão

21/05/2021, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2021, 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2021, 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2021, 16:42

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 16:42

Conclusos para despacho

10/05/2021, 10:33

Juntada de certidão

03/05/2021, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 08:12

Conclusos para despacho

30/11/2020, 14:47

Juntada de Petição intercorrente

17/08/2020, 13:24

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 12:54

Juntada de certidão de processo migrado

14/08/2020, 12:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2020, 10:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2020, 10:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 5268/2018 - NÃO CUMPRIDA

18/03/2020, 11:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 5268/2018 - NÃO CUMPRIDA

18/03/2020, 11:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 5268/2018 - NÃO CUMPRIDA

18/03/2020, 11:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 5268/2018 - NÃO CUMPRIDA

18/03/2020, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

16/03/2020, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

16/03/2020, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2019, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2019, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2019, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2019, 18:15

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

24/10/2019, 10:59

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

24/10/2019, 10:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ADITAMENTO DA CP N. 5268/2019

07/06/2019, 10:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ADITAMENTO DA CP N. 5268/2019

07/06/2019, 10:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRO NO E-CVD

30/05/2019, 07:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRO NO E-CVD

30/05/2019, 07:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2019, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2019, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2019, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2019, 11:25

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

17/05/2019, 10:38

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

17/05/2019, 10:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ADITAMENTO DA CP N. 5268/2018

28/01/2019, 15:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ADITAMENTO DA CP N. 5268/2018

28/01/2019, 15:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRO NO E-CVD

28/01/2019, 14:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRO NO E-CVD

28/01/2019, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2019, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2019, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2019, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2019, 17:53

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

23/01/2019, 14:30

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

23/01/2019, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/12/2018, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/12/2018, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/11/2018, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/11/2018, 16:54

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

29/11/2018, 16:39

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

29/11/2018, 16:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - ADITAMENTO DE CP N. 5268/2018

29/11/2018, 16:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - ADITAMENTO DE CP N. 5268/2018

29/11/2018, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/11/2018, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/11/2018, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2018, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2018, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2018, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2018, 15:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 389/2018/SEPOD

05/11/2018, 14:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 389/2018/SEPOD

05/11/2018, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N° 703/2018-SJ/CÍVEL. FOLHA 72.

31/10/2018, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N° 703/2018-SJ/CÍVEL. FOLHA 72.

31/10/2018, 13:06

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 389/2018

29/10/2018, 11:42

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 389/2018

29/10/2018, 11:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5268 - COMARCA DE MONTE ALEGRE/PA

15/10/2018, 09:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5268 - COMARCA DE MONTE ALEGRE/PA

15/10/2018, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2018, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2018, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2018, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2018, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 799/2018. NÃO CUMPRIDA. FLS 66/67.

06/08/2018, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 799/2018. NÃO CUMPRIDA. FLS 66/67.

06/08/2018, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 799/2018

05/07/2018, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 799/2018

05/07/2018, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 799/2018

05/07/2018, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 799/2018

05/07/2018, 16:41

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

05/07/2018, 16:05

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

05/07/2018, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2018, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2018, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2018, 12:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2018, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE FLS 58/60.

13/03/2018, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE FLS 58/60.

13/03/2018, 10:40

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

09/03/2018, 14:25

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

09/03/2018, 14:25

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS À AGU-PFE-IBAMA-MARABA VIA MALOTE POSTAL N° 14028

19/01/2018, 15:08

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS À AGU-PFE-IBAMA-MARABA VIA MALOTE POSTAL N° 14028

19/01/2018, 15:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2018, 08:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2018, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2018, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2018, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2018, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2018, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2017, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2017, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO DE FLS 51/52

19/10/2017, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO DE FLS 51/52

19/10/2017, 10:37

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

17/10/2017, 12:23

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

17/10/2017, 12:23

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS Á PFE - IBAMA - MARABÁ VIA MALOTE POSTAL Nº13276

22/08/2017, 14:10

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS Á PFE - IBAMA - MARABÁ VIA MALOTE POSTAL Nº13276

22/08/2017, 14:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2017, 10:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2017, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2017, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2017, 09:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2017, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2017, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 14:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/04/2017, 12:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/04/2017, 12:13

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

05/04/2017, 11:31

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

05/04/2017, 11:31

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CONFORME DETERMINADO NA FLS.45

17/03/2017, 09:52

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CONFORME DETERMINADO NA FLS.45

17/03/2017, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 16:29

CARGA: RETIRADOS MPF

07/11/2016, 08:52

CARGA: RETIRADOS MPF

07/11/2016, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/10/2016, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/10/2016, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2016, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2016, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2016, 12:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2016, 12:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/09/2016, 16:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/09/2016, 16:48

INICIAL AUTUADA

31/08/2016, 16:44

INICIAL AUTUADA

31/08/2016, 16:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2016, 14:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2016, 14:18

Despacho

•01/08/2025, 18:30

Despacho

•10/05/2024, 12:28

Despacho

•30/01/2024, 14:51

Despacho

•30/01/2024, 14:51

Ato ordinatório

•14/03/2023, 15:36

Ato ordinatório

•14/03/2023, 15:36

Sentença Tipo A

•21/09/2022, 10:12

Decisão

•12/04/2022, 10:29

Despacho

•22/09/2021, 15:11

Despacho

•21/05/2021, 16:42

Despacho

•02/12/2020, 08:12