Cumprimento de sentença 0026366-40.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 44.806,75

Órgão julgador

JuízoTitular da 5ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 14ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Autor

LEONARDO DE ARAUJO RAMALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO ALBERTO RAMOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 20:52

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

19/04/2022, 17:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 17:01

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

24/02/2022, 10:39

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Federal Cível da SJMG.

24/02/2022, 10:39

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

22/02/2022, 13:32

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

22/02/2022, 13:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/02/2022, 13:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO DE ARAUJO RAMALHO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 01:02

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 25/01/2022.

25/01/2022, 20:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 20:53

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2022, 15:04

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2022, 15:04

Todas as movimentações(196)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 20:52

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

19/04/2022, 17:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 17:01

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

Documentos

TEXTO DIGITADO

•30/12/2021, 23:58

OUTROS

•13/09/2021, 14:18

24/02/2022, 10:39

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Federal Cível da SJMG.

24/02/2022, 10:39

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

22/02/2022, 13:32

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

22/02/2022, 13:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/02/2022, 13:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO DE ARAUJO RAMALHO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 01:02

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 25/01/2022.

25/01/2022, 20:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 20:53

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2022, 15:04

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 15:03

Declarada decadência ou prescrição

30/12/2021, 23:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/12/2021, 23:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/10/2021, 14:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 17:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 14:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/09/2021, 14:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 11:01

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 17:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 17:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/07/2021, 12:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO DE ARAUJO RAMALHO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 15:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/05/2021, 12:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026366-40.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LEONARDO DE ARAUJO RAMALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO DE ARAUJO RAMALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 17:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 17:05

Juntado(a) - Certidão

07/05/2021, 18:49

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/06/2014, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/06/2014, 12:39

Juntado(a) - Certidão

18/06/2014, 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/06/2014, 07:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/05/2014, 18:00

Juntado(a) - Despacho

22/05/2014, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 13:24

Juntado(a) - Certidão

21/05/2014, 13:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2014, 14:30

Juntado(a) - Petição Incidental

20/05/2014, 14:30

Juntado(a) - Petição Incidental

20/05/2014, 14:30

Juntado(a) - Certidão

20/05/2014, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/05/2014, 10:15

Juntado(a) - Certidão

14/05/2014, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/05/2014, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/05/2014, 17:45

Juntado(a) - Despacho

08/05/2014, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2014, 16:39

Juntado(a) - Certidão

05/05/2014, 16:36

Juntado(a) - Petição Incidental

07/04/2014, 14:52

Juntado(a) - Petição Incidental

07/04/2014, 14:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2014, 14:52

Juntado(a) - Certidão

07/04/2014, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/04/2014, 09:48

Juntado(a) - Certidão

03/04/2014, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/04/2014, 09:22

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES DETRAN

31/03/2014, 13:25

Juntado(a) - Ofício

31/03/2014, 13:24

Juntado(a) - Certidão

31/03/2014, 13:22

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA COPIA OFICIO 131/2014

31/03/2014, 12:50

Juntado(a) - Ofício

31/03/2014, 12:48

Juntado(a) - Certidão

31/03/2014, 12:47

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/03/2014, 11:31

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 131/2014

17/03/2014, 12:32

Juntado(a) - Certidão

17/03/2014, 12:32

Juntado(a) - Despacho

20/02/2014, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2014, 08:29

Juntado(a) - Certidão

20/02/2014, 08:24

Juntado(a) - Petição Incidental

29/01/2014, 13:11

Juntado(a) - Petição Incidental

29/01/2014, 13:11

Juntado(a) - Certidão

29/01/2014, 13:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2014, 12:11

Juntado(a) - Certidão

28/01/2014, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/01/2014, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/01/2014, 09:07

Juntado(a) - Declaração de Imposto de Renda

22/01/2014, 19:53

Juntado(a) - Certidão

22/01/2014, 19:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/01/2014, 18:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada telas INFOJUD

22/01/2014, 18:57

Juntado(a) - Despacho

27/11/2013, 17:47

Juntado(a) - Certidão

26/11/2013, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2013, 17:18

Juntado(a) - Petição Incidental

26/11/2013, 12:18

Juntado(a) - Petição Incidental

26/11/2013, 12:18

Juntado(a) - Certidão

26/11/2013, 12:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2013, 11:18

Juntado(a) - Certidão

22/11/2013, 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/11/2013, 11:02

Juntado(a) - Documentos

14/11/2013, 18:11

Juntado(a) - Certidão

14/11/2013, 18:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/11/2013, 17:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - juntada tela RENAJUD

14/11/2013, 17:14

Juntado(a) - Decisão

27/08/2013, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2013, 15:10

Juntado(a) - Certidão

26/08/2013, 15:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2013, 09:46

Juntado(a) - Petição Incidental

23/07/2013, 09:45

Juntado(a) - Petição Incidental

23/07/2013, 09:45

Juntado(a) - Certidão

22/07/2013, 14:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/07/2013, 17:05

Juntado(a) - Certidão

19/07/2013, 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/07/2013, 12:16

Juntado(a) - Certidão

11/07/2013, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/07/2013, 07:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/07/2013, 16:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/07/2013, 16:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/07/2013, 16:47

Juntado(a) - Certidão

08/07/2013, 16:46

Juntado(a) - Documentos

08/07/2013, 16:41

Juntado(a) - Despacho

08/07/2013, 13:27

Juntado(a) - Certidão

05/07/2013, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2013, 17:32

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/07/2013, 17:32

Juntado(a) - Certidão

05/07/2013, 17:32

Juntado(a) - Certidão

05/07/2013, 17:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2013, 17:20

Juntado(a) - Decisão

12/06/2013, 17:06

Juntado(a) - Certidão

12/06/2013, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2013, 15:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 13:49

Juntado(a) - Petição Incidental

20/05/2013, 13:49

Juntado(a) - Petição Incidental

20/05/2013, 13:49

Juntado(a) - Certidão

20/05/2013, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/05/2013, 16:18

Juntado(a) - Certidão

10/05/2013, 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/05/2013, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/05/2013, 18:56

Juntado(a) - Despacho

02/05/2013, 17:32

Juntado(a) - Certidão

02/05/2013, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2013, 16:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/04/2013, 16:41

Juntado(a) - Certidão

29/04/2013, 16:40

Juntado(a) - Mandado

03/04/2013, 12:59

Juntado(a) - Certidão

03/04/2013, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2013, 13:50

Juntado(a) - Certidão

18/02/2013, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

18/02/2013, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/02/2013, 10:39

Juntado(a) - Termo de Autuação

15/02/2013, 14:14

Juntado(a) - Certidão

15/02/2013, 14:10

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO DATADA DE 05/10/2012

15/02/2013, 12:54

Juntado(a) - Petição Incidental

30/11/2012, 13:01

Juntado(a) - Petição Incidental

30/11/2012, 13:01

Juntado(a) - Certidão

30/11/2012, 13:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2012, 11:01

Juntado(a) - Certidão

21/11/2012, 19:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/11/2012, 18:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/11/2012, 18:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/11/2012, 15:26

Juntado(a) - Certidão

08/11/2012, 19:26

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

08/11/2012, 18:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/10/2012, 10:20

Juntado(a) - Certidão

10/10/2012, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/10/2012, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/10/2012, 14:09

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - CONVERSÃO DO MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO

05/10/2012, 14:08

Juntado(a) - Decisão Interlocutória

05/10/2012, 13:49

Juntado(a) - Certidão

05/10/2012, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2012, 13:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/08/2012, 18:17

Juntado(a) - Certidão

13/08/2012, 18:16

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO

24/07/2012, 13:26

Juntado(a) - Certidão

24/07/2012, 13:24

Juntado(a) - Mandado

24/07/2012, 13:24

Juntado(a) - Certidão

24/07/2012, 13:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/06/2012, 10:01

Juntado(a) - Certidão

22/06/2012, 09:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/06/2012, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/06/2012, 12:18

Juntado(a) - Certidão

18/06/2012, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/06/2012, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/06/2012, 17:58

Juntado(a) - Certidão

12/06/2012, 17:35

Juntado(a) - Despacho

08/06/2012, 11:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2012, 15:20

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

30/05/2012, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 15:20

Juntado(a) - Certidão

30/05/2012, 15:18

Juntado(a) - Termo de Autuação

30/05/2012, 12:06

Juntado(a) - Petição Inicial

30/05/2012, 12:05

Juntado(a) - Documentos da Inicial

30/05/2012, 12:05

Juntado(a) - Petição Inicial

30/05/2012, 12:05

Juntado(a) - Comprovante

30/05/2012, 12:05

Juntado(a) - Procuração

30/05/2012, 12:05

Juntado(a) - Petição Inicial

30/05/2012, 12:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

30/05/2012, 12:04

OUTROS

•09/08/2021, 17:59