Execução Fiscal 0017993-53.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2017

Valor da Causa

R$ 8.900,60

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ESTEVAM JOSE DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/08/2025, 06:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2025, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/05/2024, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 10:55

Conclusos para despacho

03/08/2023, 18:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 10:01

Todas as movimentações(56)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/08/2025, 06:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2025, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•02/04/2024, 10:55

Despacho

•16/03/2023, 10:01

22/05/2024, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 10:55

Conclusos para despacho

03/08/2023, 18:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 10:01

Conclusos para despacho

21/07/2022, 15:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:27

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 09:02

Juntada de certidão

10/08/2021, 09:16

Decorrido prazo de ESTEVAM JOSE DE SOUSA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017993-53.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ESTEVAM JOSE DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTEVAM JOSE DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 17:24

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 17:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 11:04

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/03/2021, 10:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CP

10/12/2019, 14:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/09/2019, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2019, 14:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INF. CP

03/04/2019, 11:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/01/2019, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2019, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL INFORMANDO SOBRE DISTRIBUIÇÃO DA CP 216/2018

19/07/2018, 10:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 216/2018 - COM. DE PEDREIRAS/MA

26/06/2018, 14:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

10/04/2018, 12:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestacao da executada

10/04/2018, 12:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. CARTA DE CITACAO

21/02/2018, 14:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) ENCAMINHADA A SECAM

28/11/2017, 15:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N. 110/2017

14/11/2017, 14:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/07/2017, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2017, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2017, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 12:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/05/2017, 11:27

INICIAL AUTUADA

19/05/2017, 11:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2017, 14:16

Ato ordinatório

•16/03/2022, 13:14

Ato ordinatório

•18/08/2021, 09:02