Execução Fiscal 0002182-95.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2009

Valor da Causa

R$ 3.177,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

TRR PETROPAL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALEXANDRE PAULO VAZ DA SILVA

CPF

Reu

ALEXANDRE PAULO VAZ DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 13:06

Juntada de Certidão

01/06/2022, 13:00

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 12:15

Juntada de Certidão

04/04/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 12:15

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 19:23

Juntada de petição intercorrente

17/10/2021, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 15:51

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 15:50

Decorrido prazo de TRR PETROPAL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE PAULO VAZ DA SILVA JUNIOR em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE PAULO VAZ DA SILVA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 13:06

Juntada de Certidão

01/06/2022, 13:00

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 12:15

Juntada de Certidão

04/04/2022, 12:15

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 12:15

Ato ordinatório

•07/10/2021, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 12:15

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 19:23

Juntada de petição intercorrente

17/10/2021, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 15:51

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 15:50

Decorrido prazo de TRR PETROPAL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE PAULO VAZ DA SILVA JUNIOR em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE PAULO VAZ DA SILVA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 15:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

26/05/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002182-95.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: TRR PETROPAL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE PAULO VAZ DA SILVA TRR PETROPAL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME ALEXANDRE PAULO VAZ DA SILVA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002182-95.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: TRR PETROPAL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE PAULO VAZ DA SILVA TRR PETROPAL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME ALEXANDRE PAULO VAZ DA SILVA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002182-95.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: TRR PETROPAL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE PAULO VAZ DA SILVA TRR PETROPAL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME ALEXANDRE PAULO VAZ DA SILVA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 17:29

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 17:28

MIGRACAO PJe ORDENADA - Arquivo provisório

13/05/2021, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para digitalização

13/05/2021, 14:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2013, 12:30

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

10/10/2013, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2013, 08:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2013, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO-IBAMA

27/08/2013, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2013, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 08:06

CARGA: RETIRADOS PGF

08/08/2013, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/08/2013, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2013, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

02/05/2013, 10:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2013, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2013, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2013, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 13:54

CARGA: RETIRADOS AGU

13/03/2013, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2013, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2013, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUANTE

19/10/2012, 10:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2012, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2012, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2012, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2012, 09:22

CARGA: RETIRADOS AGU

27/09/2012, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/09/2012, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2012, 08:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - nº 734/2012

24/09/2012, 16:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/09/2012, 17:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/09/2012, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE EDITAL/MANDADO/CP

07/08/2012, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2012, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2012, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2012, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2012, 09:15

CARGA: RETIRADOS AGU

12/07/2012, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/07/2012, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2012, 11:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO Nº 559/2012.

06/07/2012, 11:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/06/2012, 17:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/06/2012, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2012, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2012, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 16:49

CARGA: RETIRADOS AGU

10/05/2012, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/05/2012, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2012, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

28/03/2012, 08:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2012, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2012, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/01/2012, 17:12

CARGA: RETIRADOS AGU

09/12/2011, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/12/2011, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2011, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2011, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2011, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2011, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/07/2011, 17:44

CARGA: RETIRADOS AGU

12/05/2011, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/05/2011, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2011, 10:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/11/2010, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2010, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/2010, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2010, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2010, 11:03

CARGA: RETIRADOS AGU

01/06/2010, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/05/2010, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2010, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2010, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2010, 12:47

CARGA: RETIRADOS AGU

04/03/2010, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/03/2010, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2010, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD

03/03/2010, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/02/2010, 12:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2009, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2009, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2009, 09:09

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SEU SOBRINHO.

16/10/2009, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/10/2009, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2009, 14:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 2238/09

09/10/2009, 15:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 2238/2009

26/08/2009, 17:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

26/08/2009, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇAO DE MANDADO

26/08/2009, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2009, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2009, 12:15

CARGA: RETIRADOS AGU

04/06/2009, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Vista à AGU

03/06/2009, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à AGU

03/06/2009, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 01000/09

02/06/2009, 14:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1000/2009

08/05/2009, 12:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

08/05/2009, 12:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/04/2009, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2009, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2009, 07:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/04/2009, 15:08

INICIAL AUTUADA

16/04/2009, 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/04/2009, 17:45