Execução Fiscal 0002183-80.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2009

Valor da Causa

R$ 1.625.045,70

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

COMPENSADOS ARTEPLAC LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2022, 11:29

Juntada de Certidão

10/09/2022, 11:27

Decorrido prazo de COMPENSADOS ARTEPLAC LTDA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:38

Juntada de petição intercorrente

10/08/2022, 15:13

Publicado Sentença Tipo B em 05/08/2022.

05/08/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 03:52

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 19:40

Juntada de Certidão

03/08/2022, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 19:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2022, 19:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2022, 19:40

Declarada decadência ou prescrição

03/08/2022, 19:40

Conclusos para decisão

04/04/2022, 00:35

Juntada de manifestação

06/12/2021, 09:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:09

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

10/09/2022, 11:29

Juntada de Certidão

10/09/2022, 11:27

Decorrido prazo de COMPENSADOS ARTEPLAC LTDA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:38

Juntada de petição intercorrente

10/08/2022, 15:13

Publicado Sentença Tipo B em 05/08/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•03/08/2022, 19:40

Ato ordinatório

•07/10/2021, 15:52

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/08/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 03:52

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 19:40

Juntada de Certidão

03/08/2022, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 19:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2022, 19:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2022, 19:40

Declarada decadência ou prescrição

03/08/2022, 19:40

Conclusos para decisão

04/04/2022, 00:35

Juntada de manifestação

06/12/2021, 09:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 15:53

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 15:52

Decorrido prazo de COMPENSADOS ARTEPLAC LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 06:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

26/05/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002183-80.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: COMPENSADOS ARTEPLAC LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPENSADOS ARTEPLAC LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 17:32

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 17:32

MIGRACAO PJe ORDENADA - arquivo provisório

13/05/2021, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - para a digitalização

13/05/2021, 16:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO ARQUIVANDO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ART 40 DA LEF

21/09/2011, 18:06

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

21/09/2011, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2011, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2011, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/09/2011, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2011, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/09/2010, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2010, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/09/2010, 11:12

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

16/09/2010, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/09/2010, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2010, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2010, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/09/2010, 11:57

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

02/09/2010, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/08/2010, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2010, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

31/08/2010, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2010, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2010, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2010, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

13/08/2010, 16:14

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA NO PRAZO DE 10 DIAS

29/07/2010, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/07/2010, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2010, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2010, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

27/05/2010, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2010, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2010, 14:17

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.AGU.30 DIAS

14/05/2010, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/05/2010, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2010, 17:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGOU E NEM NOMEOU BENS A PENHORA.

12/05/2010, 17:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - IMPRENSA NACIONAL(EDJF), ANO I, N. 47 de 11.12.2009

10/12/2009, 16:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/11/2009, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

29/10/2009, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/10/2009, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2009, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2009, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2009, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2009, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2009, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.JOSE FERNANDES10 DIAS

07/08/2009, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/08/2009, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2009, 18:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2009, 18:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2009, 13:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2009, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2009, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2009, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2009, 16:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/04/2009, 15:06

INICIAL AUTUADA

16/04/2009, 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/04/2009, 17:45