Execução Fiscal 0005095-19.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2025

Valor da Causa

R$ 28.986,96

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

GPN ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 10:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

09/02/2025, 00:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/02/2024, 14:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/12/2023, 14:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/10/2023, 18:53

Juntado(a)

10/05/2023, 08:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/05/2023, 20:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/04/2023, 17:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/04/2023, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 17:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/01/2023, 17:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:55

Todas as movimentações(120)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 10:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

09/02/2025, 00:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/02/2024, 14:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

OUTROS

•08/02/2024, 14:32

OUTROS

•15/12/2023, 14:37

15/12/2023, 14:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/10/2023, 18:53

Juntado(a)

10/05/2023, 08:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/05/2023, 20:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/04/2023, 17:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/04/2023, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 17:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/01/2023, 17:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 12:37

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

26/07/2022, 12:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 04:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 18:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GPN ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/06/2021, 19:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005095-19.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: GPN ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GPN ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 17:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 17:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 17:32

Juntado(a) - Petição Inicial

19/11/2020, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/07/2020, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/07/2020, 14:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2020, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2019, 09:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2019, 09:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2009, 13:45

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

19/03/2009, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2009, 13:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Art. 40 da LEF

19/03/2009, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/02/2008, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2007, 17:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

30/10/2007, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/10/2007, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/10/2007, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/10/2007, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2007, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2007, 15:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

23/07/2007, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/07/2007, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/07/2007, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2007, 13:21

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/06/2007, 14:29

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

06/06/2007, 18:28

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/05/2007, 19:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2007, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2007, 17:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

12/02/2007, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/02/2007, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/02/2007, 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2007, 18:48

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

09/11/2006, 15:30

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/09/2006, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2006, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2006, 12:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

29/08/2006, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/08/2006, 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/08/2006, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/08/2006, 13:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2006, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2006, 14:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/08/2006, 14:00

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Ordenada em 06/07/2006

01/08/2006, 13:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebidos em 06/072006

01/08/2006, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2006, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2006, 15:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

19/05/2006, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/05/2006, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/05/2006, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2006, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2006, 17:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

17/04/2006, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/04/2006, 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/04/2006, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/04/2006, 14:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2006, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2006, 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/03/2006, 17:03

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

13/02/2006, 17:45

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/12/2005, 15:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2005, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2005, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 12:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

18/11/2005, 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/11/2005, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/11/2005, 11:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2005, 10:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2005, 13:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/11/2005, 13:23

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/09/2005, 18:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/09/2005, 18:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/08/2005, 15:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/08/2005, 15:09

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/07/2005, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2005, 12:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

30/06/2005, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/06/2005, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/06/2005, 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/06/2005, 12:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2005, 12:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2005, 17:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2005, 17:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2005, 15:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2005, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2005, 14:35

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

15/04/2005, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2005, 11:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2005, 11:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/02/2005, 09:30

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/02/2005, 09:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/02/2005, 14:04

OUTROS

•11/04/2023, 17:44