Cumprimento de sentença 0003536-10.2013.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 47.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Sete Lagoas

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SHEYLA MARTINS NOGUEIRA

CPF

Autor

SELMA MARTINS PEREIRA

CPF

Autor

CRISTIANO MARTINS TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Autor

KELY MOREIRA MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO MARTINS TEIXEIRA DA SILVA

OAB/MG 184800·CPF·Representa: Autor

JOSE APARECIDO MAXIMO

OAB/MG 46397·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/01/2026, 15:13

Recebidos os autos - TRF6 -> MGSLACIV01 Número: 00035361020134013812/TRF

01/12/2025, 16:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGSLA01 -> TRF6

22/05/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

15/05/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

15/05/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2025, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

01/04/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162, 161, 159 e 160

31/03/2025, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162 e 163

10/03/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 14:11

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

19/01/2026, 15:13

Recebidos os autos - TRF6 -> MGSLACIV01 Número: 00035361020134013812/TRF

01/12/2025, 16:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGSLA01 -> TRF6

22/05/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

15/05/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 12:51

15/05/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2025, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

01/04/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162, 161, 159 e 160

31/03/2025, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162 e 163

10/03/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 14:09

Despacho

27/02/2025, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 13:36

Juntada de Petição

17/06/2024, 18:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/06/2024, 17:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/06/2024, 19:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/06/2024, 18:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTIANO MARTINS TEIXEIRA DA SILVA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KELY MOREIRA MARTINS DE OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SHEYLA MARTINS NOGUEIRA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SELMA MARTINS PEREIRA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2024, 19:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/05/2024, 19:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/05/2024, 16:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/05/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2024, 12:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/05/2024, 12:33

Juntado(a) - Certidão

22/03/2024, 17:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/03/2024, 17:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

22/03/2024, 17:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/03/2024, 15:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/03/2024, 17:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 15:14

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

08/03/2024, 15:14

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/03/2024, 15:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 15:14

Juntado(a) - Certidão

08/03/2024, 15:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/03/2024, 14:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/03/2024, 11:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 11:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 11:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/03/2024, 09:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/02/2024, 20:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/02/2024, 20:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/02/2024, 20:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 14:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2024, 14:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/02/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/02/2024, 14:33

Juntado(a) - Juntada de termo

08/02/2024, 14:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/01/2024, 15:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/01/2024, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2024, 14:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/01/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 14:16

Juntado(a) - Certidão

15/12/2023, 17:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/12/2023, 17:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

15/12/2023, 17:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/12/2023, 17:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 08:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SHEYLA MARTINS NOGUEIRA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 08:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/12/2023, 20:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 19:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 19:31

Juntado(a) - Certidão

24/11/2023, 19:31

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

24/11/2023, 19:31

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/11/2023, 19:31

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/10/2023, 11:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/10/2023, 20:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/07/2023, 14:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 10:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/05/2023, 10:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/05/2023, 10:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/05/2023, 18:13

Juntado(a) - Processo Desarquivado

24/05/2023, 18:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/03/2023, 23:17

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

08/11/2022, 11:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/11/2022, 11:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SHEYLA MARTINS NOGUEIRA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTIANO MARTINS TEIXEIRA DA SILVA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SELMA MARTINS PEREIRA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KELY MOREIRA MARTINS DE OLIVEIRA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 09:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 15:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/07/2022, 15:06

Recebidos os autos

28/07/2022, 14:31

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

28/07/2022, 14:30

Juntado(a) - Certidão

28/07/2022, 14:30

Juntado(a) - Certidão

28/07/2022, 13:57

Juntado(a) - Informação

18/04/2022, 17:14

Juntado(a) - Certidão

18/04/2022, 17:14

Juntado(a) - Certidão

28/03/2022, 12:36

Juntado(a) - Certidão

28/03/2022, 12:31

Juntado(a) - Informação

04/11/2021, 10:26

Juntado(a) - Certidão

04/11/2021, 10:26

Juntado(a) - Certidão

09/09/2021, 16:43

Juntado(a) - Certidão

09/09/2021, 16:42

Juntado(a) - Contrarrazões

08/06/2021, 23:16

Juntado(a) - Petição intercorrente

24/05/2021, 20:44

Juntado(a) - Petição intercorrente

24/05/2021, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003536-10.2013.4.01.3812. APELANTE: SELMA MARTINS PEREIRA, KELY MOREIRA MARTINS DE OLIVEIRA, SHEYLA MARTINS NOGUEIRA, CRISTIANO MARTINS TEIXEIRA DA SILVA APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DESTINATÁRIO: JOSE APARECIDO MAXIMO OAB/MG 46.397 FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 82576086, pag. 75/79. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 21 de maio de 2021. TANIA PETRUCIA DANTAS FERREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação PRF

21/05/2021, 17:35

Juntado(a) - Intimação

21/05/2021, 17:35

Juntado(a) - Intimação

21/05/2021, 17:35

Juntado(a) - Certidão

26/03/2021, 15:28

Juntado(a) - Manifestação

27/01/2021, 11:38

Juntado(a) - Petição intercorrente

01/12/2020, 18:20

Juntado(a) - Petição intercorrente

20/11/2020, 16:38

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

19/11/2020, 17:48

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

19/11/2020, 17:48

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

19/11/2020, 17:48

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

19/11/2020, 17:48

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

19/11/2020, 17:48

Juntado(a) - Petição Inicial

18/11/2020, 02:33

Juntado(a) - 00035361020134013812_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

27/10/2020, 08:57

Juntado(a) - 00035361020134013812_V001_002

27/10/2020, 08:41

Juntado(a) - 00035361020134013812_V001_001

27/10/2020, 08:41

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

31/08/2017, 15:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

04/08/2017, 17:31

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

04/08/2017, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

03/05/2017, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Intimar PGF

27/04/2017, 12:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2017, 12:04

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

13/12/2016, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA REPUBLICADA

03/10/2016, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/10/2016, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

31/08/2016, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

31/08/2016, 11:39

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

09/08/2016, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/05/2016, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2016, 16:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2015, 13:20

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

07/05/2015, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 10:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

12/01/2015, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - -PGF.

17/12/2014, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/12/2014, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/11/2014, 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/11/2014, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2014, 13:36

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

22/05/2014, 20:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/04/2014, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2014, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 16:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR DA PGF EM BH.

17/03/2014, 13:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO REM.CEMAN BH

27/02/2014, 11:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/02/2014, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/11/2013, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/11/2013, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/09/2013, 16:07

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

06/09/2013, 16:07

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

06/09/2013, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2013, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2013, 16:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/08/2013, 16:01

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/08/2013, 16:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2013, 15:38

OUTROS

•08/03/2024, 11:48

OUTROS

•09/02/2024, 14:37

OUTROS

•25/05/2023, 10:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/03/2023, 23:17

OUTROS

•28/07/2022, 15:58