Execução Fiscal 0002195-94.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2009

Valor da Causa

R$ 4.509,90

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

EDGAR ALVES LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 11:53

Juntada de Certidão

15/06/2022, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:29

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 11:47

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 00:31

Juntada de petição intercorrente

19/01/2022, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 12:56

Juntada de petição intercorrente

17/10/2021, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 09:32

Juntada de ato ordinatório

08/10/2021, 09:31

Decorrido prazo de EDGAR ALVES LIMA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 13:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

26/05/2021, 08:24

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 11:53

Juntada de Certidão

15/06/2022, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:29

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 11:47

Ato ordinatório

•08/10/2021, 09:31

04/04/2022, 11:47

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 00:31

Juntada de petição intercorrente

19/01/2022, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 12:56

Juntada de petição intercorrente

17/10/2021, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 09:32

Juntada de ato ordinatório

08/10/2021, 09:31

Decorrido prazo de EDGAR ALVES LIMA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 13:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

26/05/2021, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002195-94.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EDGAR ALVES LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDGAR ALVES LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 17:45

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 17:45

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

12/05/2021, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para DIGITALIZAÇÃO

12/05/2021, 16:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2012, 13:39

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - (2ª)

22/11/2012, 13:34

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

21/11/2012, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/12/2010, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2010, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/12/2010, 08:03

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

25/11/2010, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/11/2010, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2010, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2010, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2010, 16:47

CARGA: RETIRADOS AGU - CIÊNCIA

23/07/2010, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/07/2010, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2010, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2010, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2010, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2010, 16:44

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/05/2010, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2010, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

11/03/2010, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2010, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETÇÃO.

08/03/2010, 10:36

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU-EZEQUIAS A. PINHEIRO

26/02/2010, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/02/2010, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2010, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 051, DE 17.12.2010 (IMPRENSA NACIONAL) (PROCESSO N~ESTAV NO ARMARIO, VER NO AVISODE PROCES TB)

17/02/2010, 11:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/12/2009, 16:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/10/2009, 17:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/10/2009, 14:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/10/2009, 13:15

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2009, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2009, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2009, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

20/07/2009, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2009, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/07/2009, 17:02

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

10/07/2009, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/07/2009, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2009, 11:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP.0356/2009

25/06/2009, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2009, 11:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/05/2009, 16:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 0356/2009

12/05/2009, 15:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/05/2009, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2009, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2009, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2009, 08:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/04/2009, 15:19

INICIAL AUTUADA

16/04/2009, 15:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/04/2009, 17:45