Execução Fiscal 0000372-20.2011.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.514,45

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO ALCIDES DA COSTA

Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS MACHADO FILHO

OAB/PI 4903·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE MARIA GOMES DA SILVA

CPF

Reu

J M GOMES DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

06/04/2026, 20:00

Juntada de Certidão

07/03/2026, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 10:56

Ato ordinatório praticado

07/03/2026, 10:56

Juntada de manifestação

20/08/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 13:24

Juntada de petição intercorrente

28/03/2025, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:07

Juntada de certidão

24/03/2025, 10:04

Juntada de certidão

19/02/2025, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 17:41

Todas as movimentações(198)

Juntada de petição intercorrente

06/04/2026, 20:00

Juntada de Certidão

07/03/2026, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 10:56

Ato ordinatório praticado

07/03/2026, 10:56

Juntada de manifestação

20/08/2025, 12:06

Documentos

Ato ordinatório

•07/03/2026, 10:56

Ato ordinatório

•07/03/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 13:24

Juntada de petição intercorrente

28/03/2025, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:07

Juntada de certidão

24/03/2025, 10:04

Juntada de certidão

19/02/2025, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 17:41

Juntada de manifestação

28/06/2024, 23:11

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 09:36

Juntada de Certidão

17/06/2024, 09:36

Conclusos para despacho

14/06/2024, 15:58

Juntada de petição intercorrente

20/03/2024, 23:33

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 11:20

Juntada de Certidão

23/02/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 11:20

Conclusos para despacho

22/02/2024, 17:50

Juntada de certidão

11/01/2024, 10:32

Juntada de certidão

01/12/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:45

Juntada de Certidão

21/11/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:45

Juntada de Certidão

16/11/2023, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 16:59

Cancelada a conclusão

16/11/2023, 16:59

Conclusos para despacho

16/11/2023, 16:55

Juntada de Certidão

16/11/2023, 16:50

Juntada de certidão

31/10/2023, 14:41

Juntada de certidão

27/10/2023, 09:11

Juntada de certidão

27/10/2023, 08:50

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 18:00

Juntada de certidão

03/10/2023, 17:15

Conclusos para despacho

29/09/2023, 18:05

Juntada de Certidão

29/09/2023, 17:36

Juntada de Certidão

28/09/2023, 17:14

Juntada de Certidão

06/09/2023, 16:20

Juntada de manifestação

05/09/2023, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 16:02

Juntada de Certidão

04/09/2023, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 14:43

Conclusos para despacho

04/09/2023, 12:29

Decorrido prazo de J M GOMES DA SILVA - ME em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:00

Decorrido prazo de JOSE MARIA GOMES DA SILVA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:00

Decorrido prazo de J M GOMES DA SILVA - ME em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 08:01

Decorrido prazo de JOSE MARIA GOMES DA SILVA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:24

Publicado Ato ordinatório em 08/08/2023.

08/08/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 05:04

Juntada de Certidão

04/08/2023, 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2023, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2023, 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 09:51

Juntada de petição intercorrente

24/07/2023, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 14:10

Juntada de Certidão

17/07/2023, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2023, 11:05

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

14/06/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 11:05

Conclusos para despacho

12/06/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 09:02

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2023, 09:02

Conclusos para despacho

09/02/2023, 00:32

Juntada de petição intercorrente

31/12/2022, 23:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:15

Juntada de manifestação

30/08/2022, 16:56

Juntada de Certidão

23/08/2022, 09:17

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 09:17

Conclusos para despacho

22/08/2022, 17:01

Juntada de certidão

10/08/2022, 17:29

Juntada de Certidão

08/08/2022, 14:47

Juntada de manifestação

27/12/2021, 09:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:19

Decorrido prazo de J M GOMES DA SILVA - ME em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:19

Decorrido prazo de JOSE MARIA GOMES DA SILVA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Juntada de Certidão

30/05/2021, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000372-20.2011.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: JOSE MARIA GOMES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA GOMES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Juntada de certidão

21/05/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 17:59

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 17:58

Juntada de volume

21/05/2021, 17:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/10/2020, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2020, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2020, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2020, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2020, 10:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - Nº 192/2019

19/12/2019, 15:31

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - NR 192/2019

19/08/2019, 13:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

26/07/2019, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2019, 16:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/05/2019, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC COM PETIÇÃO

23/04/2019, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/02/2019, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2019, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2019, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2019, 10:01

OFICIO EXPEDIDO

01/02/2019, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2019, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2019, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

06/07/2018, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2018, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2018, 16:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO 86/2017

05/04/2018, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2017, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 86/2017/SEXEC

24/04/2017, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/02/2017, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2017, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2017, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO: INDICA ENDEREÇO DA EXECUTADA/RESPONSÁVEL.

25/10/2016, 07:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

03/10/2016, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

20/09/2016, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Á FAZENDA NACIONAL: FALAR SOBRE ATO ORDINATORIO.

12/08/2016, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2016, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/06/2016, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DO EXECUTADO

25/02/2016, 09:05

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

25/02/2016, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2016, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2015, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR O EXECUTADO A INFORMAR A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO BEM PENHORADO

09/04/2015, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2015, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2015, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

20/11/2014, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

10/11/2014, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/10/2014, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

17/10/2014, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/10/2014, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/07/2014, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2014, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2014, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER DESIGNAÇÃO DE DATA PARA LEILÃO

28/02/2014, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

26/02/2014, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/12/2013, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2013, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2013, 10:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/11/2013, 10:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

08/11/2013, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

07/11/2013, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2013, 13:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO DR FRANCISCO - OAB PI 4903

27/08/2013, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

27/08/2013, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/08/2013, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2013, 18:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/05/2013, 15:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/04/2013, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2013, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2013, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2012, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

22/11/2012, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2012, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2012, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2012, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/10/2012, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2012, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2012, 15:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/07/2012, 19:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/06/2012, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2012, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2012, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

18/04/2012, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2012, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2011, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2011, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2011, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

14/07/2011, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2011, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2011, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2011, 14:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REMESSA À SEXEC

16/03/2011, 10:26

INICIAL AUTUADA

16/03/2011, 10:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2011, 16:00

Despacho

•17/06/2024, 09:36

Despacho

•17/06/2024, 09:36

Despacho

•23/02/2024, 11:20

Despacho

•26/10/2023, 18:00

Despacho

•04/09/2023, 14:43

Ato ordinatório

•04/08/2023, 09:51

Ato ordinatório

•04/08/2023, 09:51

Despacho

•14/06/2023, 11:05

Despacho

•09/02/2023, 09:02

Despacho

•23/08/2022, 09:17