Execução Fiscal 0014107-21.2004.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2004

Valor da Causa

R$ 22.772,86

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

AQUICULTURA AGUA AZUL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 15:50

Juntada de certidão

06/05/2025, 15:50

Juntada de certidão

21/03/2025, 16:43

Recebidos os autos

21/03/2025, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/09/2024, 14:44

Juntada de certidão

18/09/2024, 14:43

Juntada de Informação

15/08/2024, 10:49

Decorrido prazo de AQUICULTURA AGUA AZUL S/A em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Publicado Despacho em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024

27/04/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2024, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2024, 15:44

Juntada de Certidão

25/04/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 15:44

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 15:50

Juntada de certidão

06/05/2025, 15:50

Juntada de certidão

21/03/2025, 16:43

Recebidos os autos

21/03/2025, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/09/2024, 14:44

Documentos

Acórdão

•19/12/2024, 14:00

Despacho

•25/04/2024, 15:44

Juntada de certidão

18/09/2024, 14:43

Juntada de Informação

15/08/2024, 10:49

Decorrido prazo de AQUICULTURA AGUA AZUL S/A em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Publicado Despacho em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024

27/04/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2024, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2024, 15:44

Juntada de Certidão

25/04/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 15:44

Juntada de certidão

25/04/2024, 14:52

Conclusos para despacho

25/04/2024, 14:06

Processo Desarquivado

25/04/2024, 14:05

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 08:29

Juntada de apelação

21/08/2023, 23:31

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 19:13

Juntada de Certidão

28/06/2023, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 19:13

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2023, 19:13

Conclusos para decisão

04/05/2023, 08:34

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:04

Juntada de Certidão

10/02/2023, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2023, 18:26

Conclusos para despacho

24/09/2022, 07:53

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:09

Juntada de petição intercorrente

05/09/2022, 19:00

Juntada de Certidão

29/08/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 10:17

Cancelada a conclusão

22/08/2022, 10:17

Conclusos para despacho

21/08/2022, 18:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2022, 18:11

Juntada de manifestação

19/08/2022, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2021, 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/10/2021, 09:39

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 07:46

Cancelada a movimentação processual

16/08/2021, 07:46

Decorrido prazo de AQUICULTURA AGUA AZUL S/A em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:18

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014107-21.2004.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: AQUICULTURA AGUA AZUL S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AQUICULTURA AGUA AZUL S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 18:14

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 18:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2021, 08:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2020, 17:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/01/2020, 13:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/04/2018, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2018, 18:00

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

07/03/2018, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA À PROCURADORIA GERAL FEDERAL - RETIRADO PELO BIANO

02/02/2018, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2018, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2018, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2016, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 09:41

CARGA: RETIRADOS PGF

11/03/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2016, 15:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/03/2016, 14:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/07/2015, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECEITA FEDERAL - RESPOSTA DE OFICIO

06/05/2014, 18:30

OFICIO EXPEDIDO

08/05/2013, 12:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/11/2012, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2012, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2012, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2012, 10:55

CARGA: RETIRADOS AGU

07/10/2011, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/10/2011, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/03/2010, 15:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/10/2009, 17:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2009, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2009, 17:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/07/2008, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/07/2008, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2008, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do exequente

22/01/2008, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/11/2007, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/07/2007, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2007, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2007, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - concluso em 23/02/07

26/02/2007, 14:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - juntada em 23/02/07

26/02/2007, 14:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/09/2006, 08:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/05/2006, 18:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - SERPRO

10/05/2006, 18:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/05/2006, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2006, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2006, 14:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/10/2005, 16:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/09/2004, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2004, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2004, 14:09

INICIAL AUTUADA

30/08/2004, 14:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/08/2004, 16:44

Sentença Tipo B

•28/06/2023, 19:13

Despacho

•10/02/2023, 18:26

Ato ordinatório

•29/08/2022, 17:06

Despacho

•31/10/2021, 09:39