Execução Fiscal 0020726-26.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2016

Valor da Causa

R$ 503.686,73

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

J. MARCELO D. RAMOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 10:10

Decorrido prazo de J. MARCELO D. RAMOS - ME em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:41

Publicado Intimação polo passivo em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 01:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2022, 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2022, 11:11

Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 09:57

Juntada de certidão

21/02/2022, 13:15

Juntada de certidão de processo migrado

21/02/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:02

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2022, 12:01

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 10:10

Decorrido prazo de J. MARCELO D. RAMOS - ME em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:41

Publicado Intimação polo passivo em 23/05/2022.

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 14:26

Despacho

•08/07/2025, 16:04

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 01:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2022, 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2022, 11:11

Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 09:57

Juntada de certidão

21/02/2022, 13:15

Juntada de certidão de processo migrado

21/02/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:02

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2022, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 11:50

Conclusos para despacho

05/11/2021, 13:07

Juntada de petição intercorrente

17/09/2021, 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 08:43

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 13:24

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 14:15

Decorrido prazo de J. MARCELO D. RAMOS - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Juntada de certidão

01/07/2021, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:54

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020726-26.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: J. MARCELO D. RAMOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. MARCELO D. RAMOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 18:17

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 18:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 11:19

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/03/2021, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMACOES DA CP EXPEDIDA

08/03/2021, 14:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 77/2020

10/02/2020, 11:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/09/2019, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2019, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2019, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

17/05/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 13:53

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2019, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2018, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2018, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

18/09/2017, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

25/08/2017, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

26/06/2017, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2017, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2017, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

17/04/2017, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 13:02

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA/DNPM REPRESENTADOS PELA PROCURADORIA FEDERAL

24/03/2017, 08:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 539/2016

02/02/2017, 17:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 539/2016

02/02/2017, 08:09

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE À CP N. 539/2016

25/01/2017, 17:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 539/2016 - COM. DE GOV. NUNES FREIRE/MA

11/11/2016, 11:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/10/2016, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2016, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2016, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 19:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/06/2016, 14:14

INICIAL AUTUADA

30/06/2016, 14:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/06/2016, 09:26

Despacho

•07/03/2025, 09:42

Despacho

•25/02/2025, 13:53

Ato ordinatório

•05/11/2024, 09:14

Ato ordinatório

•05/11/2024, 09:14

Despacho

•25/10/2024, 11:31

Despacho

•02/07/2024, 08:52

Despacho

•30/04/2024, 09:39

Despacho

•14/09/2023, 18:35

Despacho

•14/08/2023, 14:37

Despacho

•08/05/2023, 08:50

Despacho

•26/01/2023, 14:39

Despacho

•04/02/2022, 11:50

Ato ordinatório

•26/07/2021, 14:15