Procedimento Comum Cível 0009788-71.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

FABIA MARIA DOS SANTOS JORGE

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARVALHAL MATOS

OAB/BA 9843·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 13:24

Decorrido prazo de FABIA MARIA DOS SANTOS JORGE em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 17:42

Juntada de petição intercorrente

15/02/2023, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 12:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/01/2023, 12:39

Concedida a gratuidade da justiça a FABIA MARIA DOS SANTOS JORGE - CPF: 053.311.295-87 (AUTOR)

24/01/2023, 12:39

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 10:54

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 15:31

Juntada de Certidão

23/05/2022, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 18:06

Conclusos para despacho

23/05/2022, 16:19

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 13:24

Decorrido prazo de FABIA MARIA DOS SANTOS JORGE em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 17:42

Juntada de petição intercorrente

15/02/2023, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•24/01/2023, 12:39

Despacho

•23/05/2022, 18:06

14/02/2023, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 12:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/01/2023, 12:39

Concedida a gratuidade da justiça a FABIA MARIA DOS SANTOS JORGE - CPF: 053.311.295-87 (AUTOR)

24/01/2023, 12:39

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 10:54

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 15:31

Juntada de Certidão

23/05/2022, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 18:06

Conclusos para despacho

23/05/2022, 16:19

Juntada de manifestação

10/05/2022, 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2022, 11:04

Juntada de diligência

10/05/2022, 11:04

Juntada de manifestação

27/04/2022, 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2022, 14:24

Expedição de Mandado.

08/04/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 15:07

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

06/04/2022, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 15:51

Conclusos para despacho

04/04/2022, 12:18

Decorrido prazo de FABIA MARIA DOS SANTOS JORGE em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL ( RECEITA FEDERAL ) em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:38

Mandado devolvido cumprido

19/04/2021, 23:01

Juntada de diligência

19/04/2021, 23:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2021, 16:22

Expedição de Mandado.

13/04/2021, 08:09

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 08:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/04/2021, 11:14

Conclusos para julgamento

05/04/2021, 07:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL ( RECEITA FEDERAL ) em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:12

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 15:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009788-71.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FABIA MARIA DOS SANTOS JORGE e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL ( RECEITA FEDERAL ) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL ( RECEITA FEDERAL ) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009788-71.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FABIA MARIA DOS SANTOS JORGE e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL ( RECEITA FEDERAL ) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL ( RECEITA FEDERAL ) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 14:37

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 14:36

Juntada de volume

25/01/2021, 14:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 14:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PROCESSO EM DIGITALIZAÇÃO

07/10/2020, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2020, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2020, 14:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/02/2020, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2020, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/01/2020, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À PARTE AUTORA, PELO PRAZO DE 10 DIAS.

27/01/2020, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/01/2020, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2020, 14:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/01/2020, 14:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/01/2020, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 16:52

CARGA: RETIRADOS AGU

08/11/2019, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/11/2019, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2019, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2019, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 17:16

CARGA: RETIRADOS AGU - PZO DE DEV.18/02/2019

04/02/2019, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/02/2019, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2019, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2019, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/01/2019, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR, ESPECIICANDO-LHES OBJETO E FINALIDADE, NO PRAZO DE 05 DIAS

08/01/2019, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2018, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2018, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2018, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/12/2018, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/12/2018, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2018, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2018, 15:53

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

05/11/2018, 10:48

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - PARA A DISTRIBUIÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL

23/10/2017, 17:24

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

23/10/2017, 14:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/10/2017, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/09/2017, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/09/2017, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - COM TAIS RAZÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE MM. JUIZO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE

19/09/2017, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/09/2017, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA JEF-BA

19/09/2017, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2017, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 17:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/07/2017, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO ATÉ 30/06/2017

07/06/2017, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/06/2017, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.CONCEDO À PARTE AUTORA OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. 2. INTIME-SE A PARTE AUTO

05/06/2017, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/05/2017, 20:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2017, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2017, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 14:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

05/04/2017, 11:15

INICIAL AUTUADA

05/04/2017, 11:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/03/2017, 16:11

Despacho

•04/04/2022, 15:51

Despacho

•07/04/2021, 11:14