Execução Fiscal 0009837-81.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 425.213,67

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARMORARIA CARRARA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/06/2025, 15:45

Juntada de certidão de consulta de renajud

12/06/2025, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2025, 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2025, 18:19

Conclusos para decisão

10/04/2025, 15:59

Juntada de petição intercorrente

10/04/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 17:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:51

Juntada de ofício

27/02/2025, 19:36

Conclusos para despacho

16/01/2025, 17:50

Juntada de manifestação

13/01/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 17:28

Todas as movimentações(136)

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/06/2025, 15:45

Juntada de certidão de consulta de renajud

12/06/2025, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2025, 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2025, 18:19

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•25/05/2025, 18:19

Despacho

•09/04/2025, 17:21

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legal

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10/04/2025, 15:59

Juntada de petição intercorrente

10/04/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 17:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:51

Juntada de ofício

27/02/2025, 19:36

Conclusos para despacho

16/01/2025, 17:50

Juntada de manifestação

13/01/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 21:12

Processo Desarquivado

07/01/2025, 19:46

Juntada de e-mail

07/01/2025, 19:46

Arquivado Provisoramente

09/02/2023, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/02/2022, 16:46

Juntada de manifestação

08/02/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 19:26

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 20:44

Juntada de pedido de suspensão do processo

04/11/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 21:43

Juntada de certidão

26/10/2021, 21:42

Juntada de certidão

18/10/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 13:59

Conclusos para despacho

23/07/2021, 16:27

Juntada de certidão

23/07/2021, 16:25

Juntada de manifestação

23/07/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 16:47

Decorrido prazo de MARMORARIA CARRARA LTDA - EPP em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:56

Publicado Intimação em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARMORARIA CARRARA LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 12, da Lei 6.830/80, intimo a(s) parte(s) executada(s) acerca da PENHORA (reforço) lavrada no Auto ou Termo (Id 550791034) Rio Branco, (datado e assinado eletronicamente). Carlos Alberto Ricciardi Diretor de Secretaria da 3ª Vara Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: JAIR ARAÚJO FACUNDES Juiz Substituto: Dir. Secret.: CARLOS ALBERTO RICCIARDI AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0009837-81.2013.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

24/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2021, 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 17:49

Juntada de outras peças

21/05/2021, 16:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2021, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2021, 16:39

Juntada de manifestação

05/03/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 15:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/03/2021, 14:15

Conclusos para decisão

19/11/2020, 19:51

Juntada de manifestação

19/11/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 16:33

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 12:26

Decorrido prazo de MARMORARIA CARRARA LTDA - EPP em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 08:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/09/2020.

30/10/2020, 23:25

Juntada de manifestação

28/09/2020, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2020, 01:50

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 18:19

Juntada de certidão de processo migrado

24/09/2020, 18:18

Juntada de volume

24/09/2020, 18:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/09/2020, 17:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ JULHO DE 2020

01/07/2019, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ASSIM, UMA VEZ QUE JÁ EXISTE A RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA, INDEFIROO PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE DE LICENCIAMENTO E CIRCULAÇÃO. (...)

01/07/2019, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2019, 18:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO SEM QUE FOSSEM INTERPOSTOS EMBARGOS EM FACE DA PRESENTE EXECUÇÃO

26/04/2019, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 318432 - A FAZENDA NACIONAL REQUER A EXPEDIÇÃO DE ORDEM JUDICIAL VIA RENAJUD E CNIB

26/02/2019, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2019, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 473/2018/PA CEF JUSTIÇA FEDERAL

27/11/2018, 12:50

OFICIO EXPEDIDO - À CEF

09/11/2018, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA PROCEDER À TRANSFORMAÇÃO EM PAGAMENTO DEFINITIVO...

09/11/2018, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 315209 - PFN - PEDINDO TRANSFORMAÇÃO EM PGTO DEFINITIVO

17/07/2018, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2018, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO

04/07/2018, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/04/2018, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/03/2018, 16:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO SEM A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

27/02/2018, 15:53

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - TERMO DE REFORÇO DE PENHORA DE NUMERÁRIO

19/02/2018, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD - POSITIVO (R$ 17.329,36) E RENAJUD - POSITIVO (VEÍCULOS PLACA NXR 0846, NAA 1982, MZU 1095 E MZS 8887)

08/02/2018, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/01/2018, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2017, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 311368 - PFN - REQUER QUE SEJA REALIZADO BLOQUEIO/PENHORA VIA BACENJUD E RENAJUD.

10/11/2017, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2017, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2017, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2017, 11:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA COMPLEMENTAR

05/09/2017, 19:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

06/07/2017, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA REFORÇO DA PENHORA QUE DEVERÁ INCIDIR SOBRE OS VEÍCULOS ELENCADOS ÀS FLS. 71/81, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA EXECUTADA MARMORARIA CARRARA LTDA, A SER CUMPRIDO NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 60. EFETUADA A PENHORA, INTIME- SE A EMPRESA EXECUTADA, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NO ENDEREÇO DECLINADO À FL. 60.APÓS, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUANTO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

22/06/2017, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 307492 - PFN - REQUER A PENHORA DOS VEÍCULOS EM NOME DA EXECUTADA.

05/04/2017, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR O PEDIDO FORMULADO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUANTO À APLICAÇÃO DO RDCC - (REGIME DIFERENCIADO DE COBRANÇA DE CRÉDITOS), COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 20, CAPUT, DA PORTARIA 396/2016 DA PGFN, C/C O ART. 40, CAPUT DA LEI 6.830/80, TENDO EM VISTA QUE NOS AUTOS NÃO HÁ GARANTIA ÚTIL À SATISFAÇÃO INTEGRAL OU PARCIAL DO DÉBITO EXEQUENDO, QUE É INFERIOR A R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS).ALÉM DISSO, A PRESENTE EXECUÇÃO NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DAQUELE REGIME, CONFORME ART. 20, § 2º E § 3º DAQUELA PORTARIA. INTIME-SE.

20/03/2017, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2017, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 304950 - PFN REQUER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.

17/10/2016, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 278/2016/PAB - CEF - RESPOSTA AO OFÍCIO/GABJU Nº 488

06/07/2016, 09:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO/GABJU 488 -

06/07/2016, 08:56

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO GABJU 488/2016 - EXPEDIDO À CEF/PAB/JUSTIÇA FEDERAL/AC

04/07/2016, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2016, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2016, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 301616 - PFN - SOLICITANDO BACENJUD

05/05/2016, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/04/2016, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2016, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

04/04/2016, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/01/2016, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/12/2015, 13:41

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - PENHORA DE NUMERÁRIO

05/11/2015, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD - DILIGÊNCIA POSITIVA (R$ 302,76)

28/10/2015, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/10/2015, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2015, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 302526 - PFN - SOLICITANDO BACENJUD

09/07/2015, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2015, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2015, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

02/07/2015, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ MAIO DE 2015.

16/05/2014, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2014, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FRANCISCO ANDRÉ SANTIAGO DOS SANTOS.

12/05/2014, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 792, DO CPC, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 (DOZE) MESES, CONFORME SOLICITADO À FL. 47.

09/05/2014, 12:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MARMORARIA CARRARA LTDA

24/04/2014, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 301483, DA PFN, SOLICITANDO SUSPENSÃO DO FEITO

14/04/2014, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS DARF´S DE FLS. 40/45, ART. 398, DO CPC.

04/04/2014, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N 301196, DA PARTE EXECUTADA, SOLICITANDO JUNTADA DE DARF E TERMO DE PARCELAMENTO

02/04/2014, 19:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA AO EXECUTADO.

26/02/2014, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7° E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8° DA LEI N° 6.830/80.

24/02/2014, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2014, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA NUMERAR

29/01/2014, 13:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2013, 17:29

Ato ordinatório

•07/01/2025, 21:12

Ato ordinatório

•03/02/2022, 20:44

Despacho

•08/10/2021, 13:59

Ato ordinatório

•19/07/2021, 16:47

Ato ordinatório

•21/05/2021, 17:49

Decisão

•01/03/2021, 14:15

Ato ordinatório

•16/11/2020, 12:26