Cumprimento de sentença 0004293-64.2004.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2004

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 05ª - São Luís 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 14:20

Juntada de petição intercorrente

18/11/2022, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2022, 16:10

Juntada de Certidão

11/11/2022, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2022, 16:10

Extinto o processo por desistência

11/11/2022, 16:10

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 14:32

Decorrido prazo de LUANALENA SWIDNICKI DUAILIBE em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 08:00

Juntada de certidão

20/10/2022, 11:50

Juntada de Certidão

10/10/2022, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2022, 08:19

Juntada de ato ordinatório

29/09/2022, 08:12

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 14:44

Cancelada a conclusão

28/09/2022, 14:44

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 14:37

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 14:20

Juntada de petição intercorrente

18/11/2022, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2022, 16:10

Juntada de Certidão

11/11/2022, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2022, 16:10

Documentos

Sentença Tipo C

•11/11/2022, 16:10

Ato ordinatório

•29/09/2022, 08:12

Extinto o processo por desistência

11/11/2022, 16:10

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 14:32

Decorrido prazo de LUANALENA SWIDNICKI DUAILIBE em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 08:00

Juntada de certidão

20/10/2022, 11:50

Juntada de Certidão

10/10/2022, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2022, 08:19

Juntada de ato ordinatório

29/09/2022, 08:12

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 14:44

Cancelada a conclusão

28/09/2022, 14:44

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 14:37

Juntada de petição intercorrente

26/09/2022, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 16:52

Juntada de Certidão

09/09/2022, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 16:52

Conclusos para despacho

09/09/2022, 08:30

Decorrido prazo de KLENIA MEIRELES CANTANHEDE LAGO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 03:03

Publicado Intimação polo passivo em 23/06/2022.

23/06/2022, 03:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2022, 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2022, 16:00

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2022, 15:30

Juntada de Certidão

09/05/2022, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2022, 08:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/04/2022, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 14:08

Conclusos para despacho

17/12/2021, 00:04

Juntada de certidão

23/08/2021, 09:32

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 17:29

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 09:17

Juntada de certidão

07/07/2021, 15:27

Juntada de certidão

05/07/2021, 14:50

Expedição de Carta precatória.

28/06/2021, 09:14

Juntada de certidão

16/06/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 09:37

Recebidos os autos

25/05/2021, 18:06

Juntada de petição inicial

25/05/2021, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004293-64.2004.4.01.3700. APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: KLENIA MEIRELES CANTANHEDE LAGO DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) ID83464094 exarada(o,s) nos autos em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 27 de abril de 2021. MARIA HELENA ALVES Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004293-64.2004.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004293-64.2004.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: KLENIA MEIRELES CANTANHEDE LAGO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): KLENIA MEIRELES CANTANHEDE LAGO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004293-64.2004.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004293-64.2004.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: KLENIA MEIRELES CANTANHEDE LAGO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): KLENIA MEIRELES CANTANHEDE LAGO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

26/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

09/11/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

20/05/2010, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2010, 18:46

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA DE CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO

23/04/2010, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISAO

12/04/2010, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) DO(A/S) REU(S) NO(S) SEU(S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO...

12/04/2010, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2010, 18:25

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNTADA DE APELAÇÃO DA UNIÃO

08/04/2010, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA AGU

06/04/2010, 18:36

CARGA: RETIRADOS AGU

05/03/2010, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

01/03/2010, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/03/2010, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO E-DJF1 ANO II, Nº 28 DE 10/02/2010

18/02/2010, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE Nº 9/2010

08/02/2010, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA

28/01/2010, 19:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO CATALOGADOR VIRTUAL DE SENTENÇAS.

28/01/2010, 17:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/10/2007, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETIÇÃO/UNIAO

05/09/2007, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

21/08/2007, 10:19

CARGA: RETIRADOS AGU

10/08/2007, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/08/2007, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO DA AUTORA

17/05/2007, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJ Nº 082 DE 30042007, Á FL104

30/04/2007, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 24/04/2007

24/04/2007, 18:07

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - Nº 182/2007 PARA A PERITA

23/04/2007, 15:16

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - CERTIDAO/..PROCEDI ENTREGA DO ALVARA 182/2007 E DUAS VIAS A DR. ANA LUCIA MUNIZ BARATA/PERITA, CRM/MA. 616

23/04/2007, 10:52

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - JUNT.COPIA/ALVARA 071/2007 E EXTRATO AUTENTICADO

19/04/2007, 18:10

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - nº 182/2007 p/DRA. ANA LUCIA MUNIZ BARATA

19/04/2007, 17:33

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO - EXPEDIR ALVARA/PERITA

19/04/2007, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO

19/04/2007, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2007, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2007, 13:28

PERICIA LAUDO APRESENTADO - JUNTADO LAUDO APRESENTADO PELA PERITA

30/03/2007, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PERICIA

30/03/2007, 10:36

CARGA: RETIRADOS PERITO

05/03/2007, 11:17

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - CERTIDAO/...PROCEDI ENTREGA DO ALVARA 071/2007 E DUAS VIAS A PERITA/DRA. ANA LUCIA MUNIZ BARATA, -CRM/MA 616.

05/03/2007, 11:16

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - Nº 071/2007 P/PERITA ANA LUCIA MUNIZ BARATA

02/03/2007, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - junt.Guia de Deposito dos Honorarios Periciais

02/03/2007, 10:44

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA - certidao/...recebi em Secretaria guia de depósito dos honorarios periciais..

02/03/2007, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - certidao/...procedi a intimacao da autora, atraves de sua advogada Dra. luanalena Sampaio Nascimento, OAB/MA 5.616, acerca do horario da pericia....

02/03/2007, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT.MANDADO DE INTIMACAO - 309/2007

02/03/2007, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - M.I. N. 309/2007 PARA A AGU

28/02/2007, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMACAO - 309/2007 P/AGU

27/02/2007, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - despacho

27/02/2007, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - expedir mandado de intimacao p/AGU

27/02/2007, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR AS PARTES SOBRE A PERÍCIA MÉDICA, DEVENDO A AUTORA DEPOSITAR O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS

27/02/2007, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2007, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETICAO/UNIAO FEDERAL

21/02/2007, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT.MANDADO DE INTIMACAO-186/2007

16/02/2007, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA AGU

14/02/2007, 15:56

CARGA: RETIRADOS AGU

09/02/2007, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - M.I. N. 186/2007 PARA A PERITA

06/02/2007, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMACAO- 186/2007 P/PERITA

05/02/2007, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMA-LA ACERCA DO DESPACHO DE FL. 100.

05/02/2007, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE INTIMACAO P/PERITA

05/02/2007, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A PERITA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DIA 02 DE MARÇO

02/02/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2007, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETIÇÃO DA AUTORA

22/01/2007, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DESPACHO

18/01/2007, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO

18/01/2007, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2007, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2007, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO DA AUTORA E DA PERITA

12/01/2007, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1.653/2007 - PERITA

12/01/2007, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PERITA

15/12/2006, 12:10

CARGA: RETIRADOS PERITO - RUA DAS LIMEIRA, Q-B, CASA 09 - RENASCENÇA

11/12/2006, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/10/2006, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1.653/2006 P/PERITA

30/10/2006, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISAO

30/10/2006, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE INTIMACAO P/PERITA

30/10/2006, 10:15

PERICIA PERITO NOMEADO - NOMEADA DRA. ANA LUCIA MUNIZ BARATA-CRM 616/PERITA

30/10/2006, 10:14

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA

27/10/2006, 18:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/10/2005, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNT/PETIÇÃO DA UNIÃO

07/06/2005, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT/PETIÇÃO(OES) DO(S) AUTOR (ES)

07/06/2005, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

23/05/2005, 15:41

CARGA: RETIRADOS AGU

13/05/2005, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUB. NO DJ. 083, DE 02/05/2005

06/05/2005, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 25/04/2005

25/04/2005, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR A AGU

22/04/2005, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO

22/04/2005, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AUTOR(ES) R EU(S) PARA, NO PRAZO COMUM DE 5(CINCO) DIAS, PRONUNCIAREM-SE SOBRE A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS...

22/04/2005, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2005, 16:40

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - JUNT/RÉPLICA

02/02/2005, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO

17/12/2004, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA ADVOGADA DA AUTORA

07/12/2004, 10:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA DA ALEGRIA, Nº 155, CENTRO

07/12/2004, 09:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA CONTESTAÇÃO DA UNIÃO

17/11/2004, 11:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO MANDADO DE CITAÇÃO Nº 13289/2004 - EFETIVADO

30/08/2004, 12:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 1328/2004 PARA A AGU

29/07/2004, 09:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/AGU

28/07/2004, 13:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/07/2004, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

12/07/2004, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2004, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

30/06/2004, 11:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2004, 18:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/2004, 14:53

Despacho

•09/09/2022, 16:52

Despacho

•08/04/2022, 14:08

Ato ordinatório

•31/05/2021, 09:37