Execução Fiscal 0033240-52.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/09/2013
Valor da Causa
R$ 39.263,17
Órgão julgador
18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de NILSON SARTI DA SILVA FILHO em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 00:21
Juntada de Certidão
20/03/2026, 17:03
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Terceiro
NILSON SARTI DA SILVA FILHO
CPF
159.***.***-00
Mostrar
Reu
Publicado Citação em 02/02/2026.
02/02/2026, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026
31/01/2026, 07:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2026, 16:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2026, 16:42
Ato ordinatório praticado
26/01/2026, 14:41
Juntada de petição intercorrente
21/08/2025, 15:54
Expedição de Outros documentos.
15/08/2025, 12:18
Juntada de certidão de oficial de justiça
29/05/2025, 14:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025, 14:32
Juntada de certidão de oficial de justiça
29/05/2025, 14:32
Juntada de certidão de oficial de justiça
29/05/2025, 14:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2025, 08:48
Expedição de Mandado.
28/04/2025, 14:21
Ver todas as movimentações (107)
Todas as movimentações
(107)
Decorrido prazo de NILSON SARTI DA SILVA FILHO em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 00:21
Juntada de Certidão
20/03/2026, 17:03
Publicado Citação em 02/02/2026.
02/02/2026, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026
31/01/2026, 07:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2026, 16:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2026, 16:42
Ato ordinatório praticado
26/01/2026, 14:41
Juntada de petição intercorrente
21/08/2025, 15:54
Expedição de Outros documentos.
15/08/2025, 12:18
Juntada de certidão de oficial de justiça
29/05/2025, 14:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025, 14:32
Juntada de certidão de oficial de justiça
29/05/2025, 14:32
Juntada de certidão de oficial de justiça
29/05/2025, 14:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2025, 08:48
Expedição de Mandado.
28/04/2025, 14:21
Juntada de informação
28/04/2025, 14:20
Processo devolvido à Secretaria
03/10/2024, 18:13
Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024, 18:13
Conclusos para despacho
03/10/2024, 14:39
Juntada de petição intercorrente
23/03/2024, 11:27
Juntada de Certidão
14/03/2024, 14:32
Ato ordinatório praticado
14/03/2024, 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2024, 14:32
Juntada de petição intercorrente
29/05/2023, 06:31
Juntada de Certidão
26/04/2023, 18:50
Processo devolvido à Secretaria
26/04/2023, 18:50
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023, 18:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2023, 18:50
Conclusos para despacho
26/04/2023, 11:54
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022, 03:54
Juntada de petição intercorrente
23/05/2022, 18:33
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
23/05/2022, 12:49
Processo devolvido à Secretaria
20/05/2022, 16:10
Juntada de Certidão
20/05/2022, 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2022, 16:10
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022, 16:10
Conclusos para despacho
20/05/2022, 12:16
Juntada de petição intercorrente
19/05/2022, 12:20
Processo devolvido à Secretaria
18/05/2022, 15:58
Juntada de Certidão
18/05/2022, 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022, 15:58
Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022, 15:58
Conclusos para despacho
18/05/2022, 12:24
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:34
Expedição de Outros documentos.
15/06/2021, 11:54
Ato ordinatório praticado
15/06/2021, 11:11
Juntada de certidão
10/06/2021, 16:27
Decorrido prazo de NILSON SARTI DA SILVA FILHO em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021, 08:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.
01/03/2021, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 01:16
Juntada de petição intercorrente
26/01/2021, 12:08
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033240-52.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: NILSON SARTI DA SILVA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON SARTI DA SILVA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033240-52.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: NILSON SARTI DA SILVA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON SARTI DA SILVA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/01/2021, 14:42
Expedição de Outros documentos.
25/01/2021, 14:42
Juntada de certidão de processo migrado
25/01/2021, 14:42
Juntada de volume
25/01/2021, 14:41
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/11/2020, 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2020, 13:14
CARGA: RETIRADOS PGF
02/10/2020, 13:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2020, 16:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/05/2020, 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2020, 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2020, 17:37
CARGA: RETIRADOS PGF
31/01/2020, 10:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 15 d
23/01/2020, 14:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/01/2020, 14:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/01/2020, 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/11/2019, 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2019, 15:30
CARGA: RETIRADOS PGF
20/09/2019, 09:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/09/2019, 13:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/09/2019, 13:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/08/2019, 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2019, 17:14
CARGA: RETIRADOS PGF
07/06/2019, 08:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 15 dias
27/05/2019, 16:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/05/2019, 16:09
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
27/05/2019, 16:09
TRANSITO EM JULGADO EM
27/05/2019, 16:09
RECEBIDOS DO TRF
27/05/2019, 16:09
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
06/10/2014, 14:00
REMESSA ORDENADA: TRF
24/09/2014, 17:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/09/2014, 16:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/09/2014, 15:44
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
17/09/2014, 19:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Sem manifestação.
17/09/2014, 17:10
CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO
01/08/2014, 08:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL
25/07/2014, 10:10
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - REGISTRO NO E-CVD
23/07/2014, 10:09
CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/07/2014, 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/06/2014, 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2014, 17:43
CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO
25/04/2014, 08:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 30 dias
04/04/2014, 17:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/04/2014, 17:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/04/2014, 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2014, 15:27
CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO
29/11/2013, 09:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/11/2013, 16:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/10/2013, 14:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/10/2013, 13:31
INICIAL AUTUADA
25/09/2013, 16:35
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/09/2013, 14:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/09/2013, 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2013, 14:33
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
23/09/2013, 16:55
Documentos
Ato ordinatório
•
26/01/2026, 14:41
Despacho
•
03/10/2024, 18:13
Ato ordinatório
•
14/03/2024, 14:32
Ato ordinatório
•
14/03/2024, 14:32
Despacho
•
26/04/2023, 18:50
Despacho
•
20/05/2022, 16:10
Despacho
•
18/05/2022, 15:58
Ato ordinatório
•
15/06/2021, 11:11