Execução Fiscal 0033240-52.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2013

Valor da Causa

R$ 39.263,17

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

NILSON SARTI DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NILSON SARTI DA SILVA FILHO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:21

Juntada de Certidão

20/03/2026, 17:03

Publicado Citação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 07:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2026, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2026, 16:42

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 14:41

Juntada de petição intercorrente

21/08/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 12:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/05/2025, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2025, 14:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/05/2025, 14:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/05/2025, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2025, 08:48

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 14:21

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de NILSON SARTI DA SILVA FILHO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:21

Juntada de Certidão

20/03/2026, 17:03

Publicado Citação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 07:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Ato ordinatório

•26/01/2026, 14:41

Despacho

•03/10/2024, 18:13

29/01/2026, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2026, 16:42

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 14:41

Juntada de petição intercorrente

21/08/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 12:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/05/2025, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2025, 14:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/05/2025, 14:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/05/2025, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2025, 08:48

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 14:21

Juntada de informação

28/04/2025, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 18:13

Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:39

Juntada de petição intercorrente

23/03/2024, 11:27

Juntada de Certidão

14/03/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 14:32

Juntada de petição intercorrente

29/05/2023, 06:31

Juntada de Certidão

26/04/2023, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 18:50

Conclusos para despacho

26/04/2023, 11:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:54

Juntada de petição intercorrente

23/05/2022, 18:33

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

23/05/2022, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 16:10

Juntada de Certidão

20/05/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 16:10

Conclusos para despacho

20/05/2022, 12:16

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 15:58

Juntada de Certidão

18/05/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 15:58

Conclusos para despacho

18/05/2022, 12:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 11:54

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 11:11

Juntada de certidão

10/06/2021, 16:27

Decorrido prazo de NILSON SARTI DA SILVA FILHO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 01:16

Juntada de petição intercorrente

26/01/2021, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033240-52.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: NILSON SARTI DA SILVA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON SARTI DA SILVA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033240-52.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: NILSON SARTI DA SILVA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON SARTI DA SILVA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 14:42

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 14:42

Juntada de volume

25/01/2021, 14:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2020, 13:14

CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2020, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2020, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2020, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2020, 17:37

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 15 d

23/01/2020, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2020, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2020, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2019, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 15:30

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/09/2019, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2019, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2019, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 17:14

CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2019, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 15 dias

27/05/2019, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2019, 16:09

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/05/2019, 16:09

TRANSITO EM JULGADO EM

27/05/2019, 16:09

RECEBIDOS DO TRF

27/05/2019, 16:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

06/10/2014, 14:00

REMESSA ORDENADA: TRF

24/09/2014, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2014, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2014, 15:44

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

17/09/2014, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Sem manifestação.

17/09/2014, 17:10

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

01/08/2014, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

25/07/2014, 10:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - REGISTRO NO E-CVD

23/07/2014, 10:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/07/2014, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2014, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2014, 17:43

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

25/04/2014, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 30 dias

04/04/2014, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2014, 15:27

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

29/11/2013, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2013, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2013, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2013, 13:31

INICIAL AUTUADA

25/09/2013, 16:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2013, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2013, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2013, 14:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/2013, 16:55

Ato ordinatório

•14/03/2024, 14:32

Ato ordinatório

•14/03/2024, 14:32

Despacho

•26/04/2023, 18:50

Despacho

•20/05/2022, 16:10

Despacho

•18/05/2022, 15:58

Ato ordinatório

•15/06/2021, 11:11