Execução Fiscal 0004448-50.2016.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.155,94

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

LUIS FERNANDO KOHLER

Terceiro

ALEXANDRE HENRIQUE MAGALHAES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

LUIS FERNANDO KOHLER

Terceiro

ALEXANDRE HENRIQUE MAGALHAES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT

Terceiro

MAYCON TUNES MENDONCA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 14:34

Transitado em Julgado em 04/09/2025

08/10/2025, 14:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2025, 15:39

Juntada de Certidão

12/08/2025, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/08/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 15:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:27

Juntada de Certidão

04/02/2025, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 15:47

Conclusos para despacho

04/02/2025, 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:41

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 14:34

Transitado em Julgado em 04/09/2025

08/10/2025, 14:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2025, 15:39

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•12/08/2025, 15:39

Sentença Tipo C

•12/08/2025, 15:39

12/08/2025, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/08/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 15:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:27

Juntada de Certidão

04/02/2025, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 15:47

Conclusos para despacho

04/02/2025, 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 19:12

Juntada de Certidão

14/10/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 19:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:08

Juntada de Certidão

22/07/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 18:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

19/04/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2024, 16:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:45

Juntada de Certidão

02/02/2024, 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 13:01

Juntada de Certidão

21/11/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 16:27

Juntada de Certidão

17/08/2023, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 19:39

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 19:39

Processo Desarquivado

17/08/2023, 19:36

Juntada de volume

16/08/2023, 15:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Decorrido prazo de MAYCON TUNES MENDONCA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004448-50.2016.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT POLO PASSIVO: MAYCON TUNES MENDONCA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAYCON TUNES MENDONCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004448-50.2016.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT POLO PASSIVO: MAYCON TUNES MENDONCA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

21/05/2021, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 19:42

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 19:42

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 19:42

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 18:59

Juntada de volume

21/05/2021, 18:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 18:35

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - cef

15/12/2020, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/12/2020, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 08

13/11/2020, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/03/2020, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2020, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2020, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2020, 11:50

MIGRACAO PJe CANCELADA

05/02/2020, 13:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2019, 13:55

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

28/06/2019, 13:52

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

26/06/2019, 14:29

EXTRACAO DE CERTIDAO - Certifico e dou fé que, cumprindo decisão de fl. 39 procedi ao lançamento de restrição dos veículos da parte executada

27/03/2019, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud+renajud

27/03/2019, 17:13

EXTRACAO DE CERTIDAO - NOVA TENTATIVA DE BLOQUEIO BACENJUD

18/03/2019, 16:12

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

10/01/2019, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ORDEM DE BLOQUEIO BACENJUD

05/12/2018, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2018, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2018, 16:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/09/2018, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/09/2018, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/07/2018, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/07/2018, 13:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/05/2018, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/01/2018, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/01/2018, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/12/2017, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2017, 16:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/08/2017, 16:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

28/07/2017, 16:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/07/2017, 17:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/04/2017, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2017, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2017, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 16:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2016, 18:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2016, 12:55

Despacho

•04/02/2025, 15:47

Despacho

•04/02/2025, 15:47

Ato ordinatório

•14/10/2024, 19:12

Ato ordinatório

•14/10/2024, 19:12

Ato ordinatório

•22/07/2024, 18:10

Ato ordinatório

•22/07/2024, 18:10

Ato ordinatório

•19/04/2024, 16:58

Ato ordinatório

•19/04/2024, 16:58

Ato ordinatório

•21/11/2023, 13:01

Ato ordinatório

•21/11/2023, 13:01

Ato ordinatório

•17/08/2023, 19:39

Ato ordinatório

•17/08/2023, 19:39

Despacho

•21/05/2021, 19:42