Execução Fiscal 0000169-92.2010.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 27.795,76

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDIVALDO PEREIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

COMERCIAL MACEDO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:27

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 14:34

Juntada de Certidão

25/04/2024, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 14:32

Cancelada a conclusão

25/04/2024, 14:32

Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

25/04/2024, 14:32

Conclusos para despacho

25/04/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 14:31

Juntada de manifestação

26/02/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 17:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 19:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/05/2022, 19:31

Decorrido prazo de EDIVALDO PEREIRA DE CARVALHO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:24

Todas as movimentações(123)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:27

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 14:34

Juntada de Certidão

25/04/2024, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 14:32

Cancelada a conclusão

25/04/2024, 14:32

Documentos

Despacho

•25/04/2024, 14:31

Despacho

•04/05/2022, 19:31

Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

25/04/2024, 14:32

Conclusos para despacho

25/04/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 14:31

Juntada de manifestação

26/02/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 17:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 19:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/05/2022, 19:31

Decorrido prazo de EDIVALDO PEREIRA DE CARVALHO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:24

Decorrido prazo de COMERCIAL MACEDO LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:24

Juntada de Certidão

30/05/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:58

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000169-92.2010.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: EDIVALDO PEREIRA DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL MACEDO LTDA - ME EDIVALDO PEREIRA DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000169-92.2010.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: EDIVALDO PEREIRA DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL MACEDO LTDA - ME EDIVALDO PEREIRA DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 20:37

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 20:37

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 20:37

Juntada de volume

21/05/2021, 20:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/11/2020, 08:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/05/2019, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2019, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2019, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2019, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC COM PETIÇÃO

09/04/2019, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

21/03/2019, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDER PARCELAMENTO

09/07/2018, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2018, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/04/2018, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2018, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2018, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2018, 11:27

EXTRACAO DE CERTIDAO - APRESENTAR VALORES CONSOLIDADOS

19/03/2018, 11:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/02/2018, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2018, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2017, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A UNIÃO REQUER A CITAÇÃO DO SÓCIO-ADMINISTRADOR PELO DÉBITO EXECUTADO

31/05/2017, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

08/05/2017, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/04/2017, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2017, 07:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO - ATR. 40 - LEI 6.830/80

06/04/2017, 07:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2017, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

31/03/2017, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2017, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

16/03/2017, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/02/2017, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2017, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 16:59

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

16/02/2017, 16:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/01/2017, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO: REQUER A EXTINÇÃO DO FEITO.

09/11/2016, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/09/2016, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Á PROCURADORIA DA FAZENDA: FALAR SOBRE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DESTE JUIZO.

28/09/2016, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2016, 18:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA - BENS NÃO LOCALIZADO: REF. AO MANDADO 693/2016.

26/09/2016, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SECRETARIA DILIGENCIAR QUANTO AO CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO

18/08/2016, 08:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/06/2016, 13:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/04/2016, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHOS DATADOS EM 17/12/15

02/02/2016, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2015, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2015, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

18/11/2014, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2014, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - união manifestar-se sobre bacenjud infrutifero

04/11/2014, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2014, 08:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2014, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2014, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

28/07/2014, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2014, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2014, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2014, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER A REUNIÃO DE PROCESSOS

09/10/2013, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

07/10/2013, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2013, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2013, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2013, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

05/02/2013, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2013, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2012, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

27/11/2012, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2012, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2012, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2012, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2012, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2012, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2012, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2012, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2012, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2011, 13:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/09/2011, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2011, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2011, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2011, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2011, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2011, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

09/06/2011, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2011, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2011, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2011, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2011, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2011, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGO PFN

04/11/2010, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2010, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2010, 13:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2010, 09:56