Execução Fiscal 0000385-53.2010.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.127,23

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

F C DA SILVA VERAS - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA VERAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 16:40

Juntada de Certidão

20/07/2022, 16:40

Juntada de manifestação

14/07/2022, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 07:03

Juntada de Certidão

06/07/2022, 07:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 07:03

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/07/2022, 07:03

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 14:11

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 11:46

Juntada de Certidão

06/05/2022, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:56

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 18:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:18

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 16:40

Juntada de Certidão

20/07/2022, 16:40

Juntada de manifestação

14/07/2022, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 07:03

Juntada de Certidão

06/07/2022, 07:03

Documentos

Sentença Tipo C

•06/07/2022, 07:03

Despacho

•06/05/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 07:03

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/07/2022, 07:03

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 14:11

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 11:46

Juntada de Certidão

06/05/2022, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:56

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 18:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:18

Decorrido prazo de F C DA SILVA VERAS - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA VERAS em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Juntada de Certidão

30/05/2021, 08:36

Juntada de manifestação

29/05/2021, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000385-53.2010.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: F C DA SILVA VERAS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA VERAS F C DA SILVA VERAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000385-53.2010.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: F C DA SILVA VERAS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA VERAS F C DA SILVA VERAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 20:54

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 20:54

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 20:54

Juntada de volume

21/05/2021, 20:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/10/2020, 09:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/01/2020, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2020, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/01/2020, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/12/2019, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2019, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2019, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2019, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/05/2019, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2019, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PEDIDO SUSPENSÃO PARCELAMENTO

29/04/2019, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC COM PETIÇÃO

25/04/2019, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VERIFICAR PARCELAMENTO

29/03/2019, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/12/2018, 14:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - *RETIFICACAO REALIZADA

17/12/2018, 18:24

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/12/2018, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2018, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2018, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO REQUER SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO.

12/06/2018, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 07:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/01/2018, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2018, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2018, 10:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO

08/03/2016, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

07/03/2016, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2016, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

19/11/2015, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA SECRETARIA.

11/11/2015, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

23/09/2015, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2015, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2015, 08:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2014, 08:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2014, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2014, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER A SUSPENSÃO

22/01/2014, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2014, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

11/01/2014, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2014, 09:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2012, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2012, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2012, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2012, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEXEC

09/05/2012, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2012, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2012, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2012, 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO 05/03/2012

06/12/2011, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2011, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2011, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2011, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEXEC

18/11/2011, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2011, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2011, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2011, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEXEC

26/09/2011, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 10:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento. Até o dia 10/08/2011.

10/02/2011, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2011, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2011, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2011, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2011, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2010, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2010, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2010, 12:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2010, 14:02