Execução Fiscal 0000910-93.2014.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2014

Valor da Causa

R$ 29.445,66

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ASTROGILDO DE PAIVA MAVIGNIER NETO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:29

Conclusos para decisão

01/12/2021, 09:42

Juntada de apelação

24/11/2021, 13:40

Juntada de manifestação

19/11/2021, 09:27

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 15:29

Juntada de Certidão

17/11/2021, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 15:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/11/2021, 15:29

Juntada de certidão

11/11/2021, 00:21

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:18

Decorrido prazo de ASTROGILDO DE PAIVA MAVIGNIER NETO & CIA LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:24

Juntada de Certidão

30/05/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:58

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:29

Conclusos para decisão

01/12/2021, 09:42

Juntada de apelação

24/11/2021, 13:40

Juntada de manifestação

19/11/2021, 09:27

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 15:29

Documentos

Despacho

•31/01/2023, 17:41

Sentença Tipo C

•17/11/2021, 15:29

Juntada de Certidão

17/11/2021, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 15:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/11/2021, 15:29

Juntada de certidão

11/11/2021, 00:21

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:18

Decorrido prazo de ASTROGILDO DE PAIVA MAVIGNIER NETO & CIA LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:24

Juntada de Certidão

30/05/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:58

Juntada de manifestação

24/05/2021, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000910-93.2014.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASTROGILDO DE PAIVA MAVIGNIER NETO & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASTROGILDO DE PAIVA MAVIGNIER NETO & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 21:26

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 21:26

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 21:26

Juntada de volume

21/05/2021, 21:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2020, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2020, 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2020, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2020, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2020, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2020, 16:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/06/2019, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2019, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PEDIDO SUSPENSÃO PARCELAMENTO

29/04/2019, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 07:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC COM PETIÇÃO

25/04/2019, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ESTADO PARCELAMENTO

29/03/2019, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/08/2018, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2018, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2018, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

19/06/2018, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/03/2018, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2018, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2018, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DÉBITO

14/02/2017, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

14/02/2017, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPEBSÃO DO PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FINDO O QUAL DEVERÁ SER A UNIÃO INSTADA A APRESENTAR NOTÍCIA SOBRE EVENTUAL QUITAÇÃO DO DÉBITO OU RESCISÃO DO PARCELAMENTO.

06/02/2017, 08:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2016, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE: SUSPENSÃO DO FEITO.

26/09/2016, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

14/07/2016, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/07/2016, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2016, 18:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/05/2016, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO: DECLARO SOBRESTADO O EFEITO PELO PRAZO DE UMA ANO.

25/05/2016, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2016, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2016, 07:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2016, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2015, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2015, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 15:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/11/2015, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2015, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2015, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA

04/03/2015, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEXEC.

26/02/2015, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

09/02/2015, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2015, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXEQUENTE MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DO EXECUTADO

02/02/2015, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO INFORMA PARCELAMENTO

03/12/2014, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2014, 10:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2014, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2014, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2014, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2014, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2014, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PARTE EXECUTADA

11/06/2014, 10:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - A.R ENTREGA EFETIVADA

11/06/2014, 09:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

22/05/2014, 12:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/05/2014, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR O EXECUTADO

02/05/2014, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2014, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2014, 12:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/03/2014, 12:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2014, 12:54