Execução Fiscal 0001252-12.2011.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.899,44

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VEMAC LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/05/2022, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 19:57

Juntada de Certidão

04/05/2022, 19:57

Decorrido prazo de VEMAC LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Juntada de Certidão

30/05/2021, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:58

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001252-12.2011.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: VEMAC LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VEMAC LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 21:51

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 21:51

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 21:50

Juntada de volume

21/05/2021, 21:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2020, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGRAVO DE INSTRUMENTO 199935-41.2012.4.01.4000

10/09/2018, 13:34

Todas as movimentações(69)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/05/2022, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 19:57

Juntada de Certidão

04/05/2022, 19:57

Decorrido prazo de VEMAC LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•04/05/2022, 19:57

Agravo de Instrumento

•04/05/2022, 19:57

30/05/2021, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:58

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001252-12.2011.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: VEMAC LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VEMAC LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 21:51

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 21:51

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 21:50

Juntada de volume

21/05/2021, 21:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2020, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGRAVO DE INSTRUMENTO 199935-41.2012.4.01.4000

10/09/2018, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO

10/09/2018, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2018, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO REQUER SUSPENSÃO DO PROCESSO

12/06/2018, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/01/2018, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2018, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2018, 13:54

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 1258-19.2011.4.01.4002

12/12/2017, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2015, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2015, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2015, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2015, 07:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

06/11/2015, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

23/09/2015, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2015, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2015, 08:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2014, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2014, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2014, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2014, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

10/02/2014, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2014, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2014, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2013, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2013, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2013, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2013, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2013, 07:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/04/2013, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2013, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2013, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2013, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2013, 10:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2013, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2012, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

22/11/2012, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

14/11/2012, 10:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/05/2012, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2012, 12:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2012, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2012, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2012, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2012, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2012, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2012, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEXEC

28/01/2012, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2011, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2011, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2011, 13:03

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

24/03/2011, 13:11

INICIAL AUTUADA

24/03/2011, 13:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/03/2011, 18:39

Agravo de Instrumento

•04/05/2022, 19:57